Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1758 compatível com o texto constitucional não a torna eficaz, uma vez que não existe no direito brasileiro a repristinação. E como a norma contida no artigo 42, parágrafo 2º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a EC 41/03, é de eficácia contida, ou seja, depende de lei para ser aplicada, subsiste a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1453 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Laura Lopes de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelante: Roseli Aparecida Soares (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria do Carmo Silva de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciene Vieira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1224 (OAB: 149932/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2024124-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Manoel Carlos de Morais (J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1772 - - Ademir Martins das Neves - - Leopoldina Paganini - - Jorge Valentim - - Uilson Carlos Biancalana - - Pedro Gomes do Nascimento Filho - - João Licolau de Sipoli - - Wilson Roberto Thomazini - - Advocacia Salzano - - Gisleine Fenício Zancra - Maria Gianetti - - Francisco Di Santo - - Julia Waleria B Iancalana - - José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 2533 223.02.2000.000195-8/000000-000 - nº ordem 731/2009 - Ação Monitória - OSWALDO CONTI JUNIOR X CARLOS ADEMIR ROSA E OUTROS - Fls. 385 - Fls.382: defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos indicados pelo credor. Int. - ADV MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES OAB/SP 139401 - ADV ELLEN DE SO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1769 Pinheiro - - Isabel Cano Rozas Barrios - - Arlindo Ferreira Gomes - - Attair de Jesus - - Ivone Kauer de Mattos Fraguas - - Sergio Gourlat Serra - - Maria Luiza Favero Castanho - - Expedito Orlando de Arruda Nascimento - - Raphael Ditommasso - - Maria Regina Marques Mendonça - - Maria de Fatima Quintal - - Lais Sabur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 735 Empresa de Onibus Rosa Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Quadra - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 5 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 Autor(es): LUANA LACERDA SILVA Adv(s). Dr(s).: SHELA DOS SANTOS LIMA Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI EDSON MARCELO VELOSO DONARDI JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR EP-6212/14 - Nº de ordem cronológica: 1430/15 Processo: 0012323-05.2005.8.26.0053 - 5ª VARA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 995 Araújo - Elenice de Oliveira Rocha Tombo Garcia - Gisela Zolin - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1032913-97.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1149 insere na competência do JEFAZ, a qual é absoluta, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/09 Inexistência de questão complexa que demande dilação probatória - Questão cognoscível, inclusive, de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública Precedentes Incompetência abso