Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2776 Autor (a): FABIO FERNANDES AVILA Ré (u): INSTITUTO CAPIXABA DE INTEGRAÇÃO SÓCIO PODER JUDICIÁRIO ECONÔMICO DOS CIDADÃOS; INSTITUTO DE ATENDIMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; MARY RUTH DUARTE KELLY; Inserido por VICTOR PERIN RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc. MARINELSHINGTON DA SILVA Data e hora do jul

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 168 II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se beneficiou-se, ou não, dos serviços, do recorrido, observo que pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; houve, mesmo havendo dispensa da prova oral e dos depoimentos III - corrigir erro material. das partes, a prova documental indica que a reclamante trabalhou Parágrafo único. Considera-se omi

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 367 obrigações trabalhistas em relação aos seus empregados, matéria responsabilidade subsidiária da empresa contratante, de forma atualmente já pacificada no âmbito desta Justiça Especializada. objetiva, independentemente de fiscalização, só pelo fato de Frise-se, ainda, que o segundo reclamado faz parte da terceirizar. Isso está no art. 5º - A, parágrafo 5

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 384 prestação de serviços em favor desta Reclamada, os documentos do contrato administrativo. anexados à exordial não comprovam nada nesse sentido. E o A despeito de o § 1º do artigo 71 da Lei n.º 8.666/1993 afastar a Município não pode deixar de assim refutar. Efetivamente, trata-se responsabilidade objetiva da Administração Pública pelo simples de uma nova

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 5166 periculosidade, mas o reconhecimento de uma situação, a de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, pretensão acessória não pode ser açambarcada pela prescrição, ou seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou seja, no caso, a ação declaratória não prescreve quando se trata da individuais, seja por não se ca

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 178 Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: na função de instrutor de oficina em prol do ente público réu, em I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de face de Termo de Parceria firmado entre o SISAT e o Município de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência São Cristóvão (ID 1c04ccf). aplicável ao caso s

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 5162 aposentadoria especial, e vem a juízo pleitear o reconhecimento da Atualmente, a Instrução Normativa INSS 77/2015, alterada pela natureza da relação jurídica das atividades exercidas em atividades Instrução Normativa INSS 85/2016, é que estabelece as instruções periculosas, e, de forma cumulativa, como mero corolário, que seja de preenchimento do formul�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1511 do ‘instrutor de oficina escola’, dentre outros, cargo ‘pessoal de confiança’, o que levou à contratação sem concurso Ausência de dolo ou culpa grave Inocorrência de locupletamento ilícito A lei alcança o administrador desonesto, não o inábil Recursos providos” (Apelação n° 591.855.5/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1484 1993 a 2007. Alegação de prescrição para ajuizamento da demanda no tocante a parte dos lançamentos. Configuração com relação aos exercícios de 1993 a 2002. Adoção de alíquotas seletivas para cálculo do imposto, conforme localização do imóvel, com base em lei anterior à EC 29/2000. Descabimento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 519 200 Foro do Interior Cível e Comercial São José dos Campos 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito SILVIO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Editais para enviar EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.O DR ANDRE DA FONSECA TAVARES MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAU