Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 (publicada no dia útil posterior, 13.11.2015). 149 Júnia Paula Fernandes de Oliveira Acórdão Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2015 Eleonora Leonel da Mata Silva Acórdão Processo Nº RO-0010933-13.2014.5.03.0073 Relator Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO ARLETE FELIX DE LIMA AVELAR(OAB: 143666/MG) RECORRIDO MUNICÍPIO DE POÇOS DE

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 ciência do atual valor do débito, para pagamento em 48 horas, sob 4015 FLAVIA GOMES DA ROCHA pena de penhora, inclusive “on line”. D E S P A C H O - Pje-JT Decorrido o prazo, sem o devido pagamento, conclusos para Vistos. deliberação sobre os demais pedidos formulados no id 211f34f. Considerando que de fato as Escolas da Rede Municipal desta Por fim, tendo em co

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Em relação à ilegitimidade para figurar no polo passivo, a excipiente não trouxe nenhuma prova de que, apesar de eleita para Suplente do Conselho Fiscal da Infocoop no período de 2000 a 2001 e de membro do Conselho Fiscal de 2002 a 2005, nunca deliberou, votou ou participou de qualquer reunião e/ou deliberação que pudesse interferir no destino da cooperativa. Eleita pa

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 2996 fixados na RH151, em sua versão original (000), sendo que o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50b55b5 adicional de incorporação deverá ser integrado pela gratificação de proferida nos autos. função, pelo APPA e pelo Porte de Unidade recebidos nos 5 anos Vistos. anteriores à destituição da função de Função Gratificada de Gerent

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 369 contratuais. Nego provimento." vez que a rescisão contratual ocorreu em razão de força maior, Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia decorrente da pandemia do Coronavírus. De fato, a pandemia 26.04.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 27.04.2021. causada pelo Covid-19 trouxe graves consequências às empresas e à população em ger

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 ADVOGADO justificadora da substituição, com o fim de evitar dano grave ao devedor e sem prejuízo ao exequente. ADVOGADO Com efeito, o processo encontra-se ainda em fase de ADVOGADO conhecimento, com toda matéria objeto de condenação sub judice, ADVOGADO estando, inclusive, sobrestado. A execução, se confirmada, provavelmente não ocorrerá em curto prazo, de modo qu

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 RECORRIDO ADVOGADO VIA VAREJO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) CHRISTIANE FAHEL FAHEL THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO R

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 643 ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciado Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e do Exmo. Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente Procurador Helder Santos Amorim, representante do Ministério processo e, unanimemente,conheceu do recurso ordinário Públi

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 1296 R$44,26 (artigo 789-A, inciso IV da CLT). Foram consignados os execução, acrescentando que foram "encontrados tão somente seguintes fundamentos: MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA bens (móveis e eletrodomésticos) que guarnecem a residência, EXECUÇÃO: AExequente aduz que requereu "fosse esclarecido necessários ao uso do dia a dia, não havendo outros supérfluos

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1145 de jornada e proporcional redução do salário, autorizado pela MP- PREVIDENCIÁRIAS - A reclamada requereu a desoneração da 936/2020, conforme se infere de f. 93/95. Contudo, o autor não folha de pagamento, nos termos da Lei 12.546/2011, em sua logrou receber a parcela a cargo do Governo (f. 98), uma vez que já contestação (f. 81), e discutiu novamente a ques