CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1487 Trata-se de mandado de segurança impetrado por SINDICATO RURAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, visando a impedir a suposta prática de ato ilegal pelo Prefeito do Município de Riachão do Jacuípe. Segundo narra a petição inicial, o impetrante, visando à realização de evento festivo em comemoração ao Dia do Trabalhador / Dia do Trabalho / Dia Internacional dos Trabalha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1946 Processo 0002522-84.2007.8.26.0606 (606.01.2007.002522) - Procedimento Ordinário - Rita Costa de Almeida Transportadora Marquesim Ltda - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Intime-se o devedor para se manifestar sobre a habilitação de herdeiros da credora Rita Costa de Almeida. Int. - ADV: MIRIAM GODOY ARRUDA (OA

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 324 da SbDI-1/TST, no sentido de que "É assegurado o adicional de 966 no cartão de ponto 'DSR'" (ID f406339 - Pág. 7). periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com De fato, a prova da jornada cumprida pelo empregado é equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam ris

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 957 iniciava as atividades laborais às 05h00 e terminava às 23h30, sem marcando o horário contratual; que trabalhava, em média, em 25/30 receber as horas extras devidas. Afirma que a prova oral produzida eventos por ano, sendo que muitos eram fixos anualmente e outros no feito teria confirmado as afirmações exordiais. eventuais; que em dias de eventos, chegava as 5h

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 970 que, durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, o Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, 19.03.2019, demandante trabalhou nos seguintes eventos promovidos pela ré: (divulgada no dia 18.03.2019). "Qualidade Máxima", com duração de 01 dia; "Tempo de Empresa", com duração de 02 dias; "festa do Trabalhador", com duração de 02 Dou f

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação ordinária. Não verifico, ainda, contrariedade à OJ 300 da SBDI-I do C. TST, já que o referido verbete jurisprudencial não cria óbice à adoção do IPCA-E como fator de atualização monetária dos débito

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho tanto comparece no estabelecimento durante a semana para abastecer os freezers com bebidas; que conhece o reclamante, afirmando que o mesmo toca aos sábados, mas não em sextasfeiras; que o reclamante participou de dois ou três eventos com o depoente em domingos no ano de 2018 ou 2017, evento "domingueira", e por sete dias na Semana Farroupilha em 2018; novamente questionado, afirmou que

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1214 49) um rapaz que trabalhava no tráfego registrava os horários do reclamante; 65) o depoente dirigiu caminhão, ônibus, depois passou para o tráfego, tomando conta de caçamba, máquinas; 50) o depoente acredita que o turno de doze horas era registrado; 66) o caminhão canavieiro faz o percurso do campo para a usina; 51) o clube nunca ofereceu nada para os funcioná

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 960 na forma determinada pelo art. 46 da Lei 8.541/92, observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa 1.500/RFB, com as devidas alterações. Esse tributo será apurado observando as tabelas e alíquotas Acórdão vigentes à época em que os valores deveriam ser adimplidos, aquilatada a renda auferida mês a mês, na esteira do entendimento gr

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 60) às vezes o reclamante ia pegar material, transportar um 1196 75) o setor da ambulância tinha três motoristas; advogado ou viajava para Recife, João Pessoa; 76) em cada turno tinha apenas um motorista; 61) nunca foi do conhecimento do depoente que a empresa tivesse socorrista; 77) por trás do clube tem uma placa de cimento onde a empresa puxou um piso e colocou uma