Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. MENOR DE 12 ANOS. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte já firmou a orientação no sentido de que a legislação, ao vedar o trabalho infantil, tem por escopo proteger o menor, não podendo ser utilizada em prejuízo do trabalhador. 2. A violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, não pode ser apreciada em sede de recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” [AGA 922625/SP; 6ª Turma; DJ 29.10

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arlindo Batagin, Fazenda São Fernando; 7. Certidão de casamento do autor, em Paraibuna -SP, em 1990, com profissão declarada de operador de empilhadeira. Em seu depoimento pessoal a parte autora afirmou que exerceu atividade rural no período de 1974 a 1982, em diversas propriedades; que trabalhava juntamente com a família, ou seja, pais e treze irmãos; esclareceu que trabalhou em Capivari-SP, em lavoura de tomate, como meeiro; queno ano de 1982 trabalhou registrado na Fazenda Batagin; info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 1598 com as cautelas de praxe. - ADV JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 108253 - ADV ROGERIO BRINO CASSARO OAB/SP 119470 - ADV GERALDO JOSE URSULINO OAB/SP 145484 095.01.1999.000542-3/000000-000 - nº ordem 1157/1999 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer - MARIO DOS SANTOS X ALIS PIRES E OUTRO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1269 92 Foro Distrital de Pinhalzinho JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO DOS AUTOS 447.01.2012.000185-4 Nº de Ordem 89/2012 DE INTERDIÇÃO DE ARLINDO ANTUNES BARBOSA - ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O Doutor Rodrigo Sette Carvalho, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Distrital de Pinhalzinho da Comarca

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1294 85 pelo Leiloeiro. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único, do CTN.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1274 83 eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos da AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃÕ, sob n. 949/00, movida por DRÁUSIO ROMEU ROMÃO em face de ANTONIO APARECIDO VASSELO, abaixo descrito (s), pelos Leiloeiros Marcelo Valland e Euclides Maraschi Júnior, do sistema HASTAPUBLICASP sendo designado o dia 07 de novembro de 2012,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ailson Batista de Carvalho 003.233.786-84 Fazenda Jardim Ailton Ferreira dos Santos 125.406.046-41 Fazenda Pé de Serra - Riachinho Ailton Ferreira dos Santos e Outros 125.406.046-41 Fazenda Pé de Serra Riachinho Albertina Santos Pereira 055.724.916-32 Fazenda Vereda Funda Aldimar Faustino Pereira 003.233.766-30 Fazenda São Francisco Aldimar Faustino Pereira 003.233.776-30 Fazenda São Francisco Aldinei d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Cidelei Francisco dos Santos Clécio de Freitas Santos Clemente Ferreira do Nascimento Clemente José dos Santos Clemente Martins de Melo Cristina Ferreira do Nascimento Delmany Murta Marques Delzito Inocêncio de Sá Deolina Alexandrina de Carvalho Souza Dionísio Cândido de Souza Donizete José de Sá Edilson Evangelista de Paula Edimilson Gomes de Souza Edivaldo Ribeiro da Silva Edivard Costa de Souza E