Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 726 recebo as emendas à inicial de fls.46 e 53 e, consequentemente, determino que a serventia proceda à devida retificação do valor da causa constante do sistema SAJ/PG-5. Anote-se. Isso porque, nas ações em tramite perante os Juizados é possível a parte autora pode aditar seu pedido até o momento da AIJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 663 de Oliveira - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotel Ltda - Deverá o(a) autor(a) apresentar manifestação sobre a Contestação e Documentos de fls. 113/192, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424400/SP), GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO (OAB 236570RJ) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 641 processo. Corroborando com a sistemática adotada, a doutrina leciona que a inexistência de bens penhoráveis “constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2036 começo e incluindo o dia do vencimento. Havendo mídia depositada em cartório também deverá ser recolhida taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 43,00, através de guia FEDTJ, código 110-4, sob pena de deserção.” - ADV: RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP), ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 580 contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: I) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, de forma solidária, o valor total de R$ 4.244,93, a título de indenização por danos materiais, consistente no valor da franquia e nos gastos com táxi. O val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 492 na sala de audiência. 4. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 3º do CPP c/c art. 6º do CPC), intime-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, manifestem, justificadamente, eventual oposição à realização da audiência instrutória por meio virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 861 através de edital, vedada pela Lei 9.099/95; eventuais despesas com protestos e/ou operações financeiras, por se tratarem de faculdade à disposição do(a) exequente, não integram o valor exequendo. Ainda, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3281 § 3º, do CPC, após as formalidades nos §§ 1º e 2º, do mencionado artigo, remetam-se os autos ao E. TJSP - Seção de Direito Privado. Diligencie e intimem-se. - ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 411773/SP) Processo 1006213-64.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 859 insuficiência. A propósito: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre”. (STJ-RJ 686/185). É certo que o artigo 99, parágrafo 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 449 RESERVADA AOS COMPORTAMENTOS DOLOSOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA TENHA A DEMANDANTE PRATICADO QUAISQUER DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP; Apelação Cível 1009893-05.2016.8.26.0077; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito