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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Ato Nº 12/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE de 21/09/89, do(s) servidor(es): AIMORÉS: “EE Américo Martins da Costa”, Masp 259496-8, Maria Izabel Bastos Tonn, PEBT1A, 2º cargo, a/p de 07/04/15, à vista do requerimento de aposentadoria, pelo art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela Emenda à CF nº 41/03,
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo cação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Cristiano Otoni / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 20/08/2013, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elaine Lucia