Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3402 Redenção/PA, 24 de maio de 2021. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Número do processo: 0803019-78.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: MOISES NERES DA SILVA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Processo nº. 0803019-78.2020.8.14.0045 Requerente (s): Moisés Neres da Silva Requerido (a): Estado do Pará Vistos, etc. Trata-se de ação entre as partes acima identificadas, pleitea

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 46 Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item II do colendo Tribunal PODER JUDICIÁRIO Superior do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5740 § 1º Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) § 2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) I - o grau de zelo do profissional; (Incluído pela Lei nº 13

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2556 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA PROCESSO Nº: 0800512-13.2021.8.14.0045 Recebo a inicial em todos os seus termos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, proposta por Jaine Nunes Vargas, em face do Estado do Par

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5619 Clama também a reclamada pela minoração do percentual de 10% das contribuições previdenciárias, conforme Lei nº 6.037/1974 c/c fixado para arbitramento do que deve ao reclamante para 5%, art. 195, § 7º, IV da CF/88; tudo nos termos da fundamentação. alegando que trata-se de causa de baixa complexidade. Para fins recursais, mantém-se o valor da condenação.

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5731 proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, Por fim, reputo inviolados os dispositivos constitucionais e legais sobre o valor atualizado da causa.(Incluído pela Lei nº 13.467, de invocados e tenho por prequestionadas todas as matérias recursais. 2017) § 1º Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4086 atos executórios e decisão interlocutória acerca do incidente senão vejamos: instaurado sob o ID 159ded9. Quanto ao deferimento da justiça gratuita ao reclamante, isso Assinatura em nada implica em prol do reclamado, pois este, ao contrário OLINDA, 18 de Junho de 2018 do afirmado, SUCUMBIU SIM, tanto que em face do mesmo existe uma execução em curso. ROBERT

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 INTIMAÇÃO 9300 ADALGISA LINS DORNELLAS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496d506 Juíza do Trabalho Titular proferido nos autos. Vistos. Considerando que o acórdão proferido no feito principal reforma em parte a sentença, retifique o reclamante seus cálculos, em 8 dias. Após, dê-se vista às reclamadas, por igual prazo. Intimem-se. CUBATAO/SP,

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1583 Nego provimento. Nego provimento. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DIFERENÇAS DE COMISSÕES RELATIVAS AO PERÍODO DE 15/08/2017 A 01/06/2018 O reclamante insurge-se contra a sentença que indeferiu seu pedido de horas extras e intervalo intrajornada, argumentando, em síntese, O reclamante afirma que durante o período em que laborou como que tinha sua jornada

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1589 Com os mesmos fundamentos, tendo em vista a ausência de prova de diferenças de comissões apontadas na inicial, no importe de R$ sobre alegada fraude e considerando que o próprio autor confessou 4.750,00 por mês, mais reflexos. que suas comissões eram calculadas sobre o valor líquido da nota fiscal de compra da mercadoria (p. 727), o que é plenamente lícito