Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1603 30 0009529-51.2014.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Município de Camocim. Proc. Jurídico: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelada: Francisca das Chagas da Silva. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 0009569-33.2014.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Municipio de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 22 47 - 0010633-15.2013.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Município de Camocim. Proc. Municipio: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelada: Vera Lúcia e Carvalho. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 48 - 0010643-59.2013.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Município de

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1631 47 2ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 21 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0004842-36.2013.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária - Ipu/Vara Única. Apelante: Município de Ipu. Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Advogado: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Remet

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 10 1ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 26 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 0000061-60.2011.8.06.0088 - Remessa Necessária - Ibicuitinga/Vara Única Vinculada de Ibicuitinga. Autor: José Nerivan Lima de Sousa. Advogado: Marcelo Anderson Raulino Santana (OAB: 23281/CE). Remetente: Juiz de Direito

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 29 0010665-20.2013.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Municipio de Camocim. Proc. Municipio: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelada: Maria Irismar de Araujo Oliveira. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 0011160-64.2013.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Municipio de Ca

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 18 PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 29 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 46 - 0011105-16.2013.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Município de Camocim. Proc. Municipio: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelado: Emanuel Erismar de Carvalho. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 17 Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - Isto posto, NÃO CONHEÇO do writ face a inobservância do prazo previsto no pretérito art. 18, da Lei nº. 1.533/51, cuja previsão foi replicada no art. 23, da Lei nº. 12.016/2009, restando inadmissível a pretensão do Impetrante em decorrência da decadência do direito pleiteado, o que se reconhece monocraticamente

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1613 11 Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelado: Francisco Oliveira dos Santos. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 0010410-28.2014.8.06.0053 - Apelação - Camocim/1ª Vara. Apelante: Municipio de Camocim. Proc. Municipio: Carlos Afonso Rocha Quixada Pereira (OAB: 31162/CE). Apelada: Francisca Luzineide Vasco

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1621 59 PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 7 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 28 - 0000196-91.2008.8.06.0051/50000 - Embargos de Declaração - Boa Viagem/1ª Vara. Embargante: Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem - Ipmbv. Advogado: Pablo Lopes de Oliveira (OAB: 12

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 28 IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HIPÓTESE VERSADA NA SÚMULA Nº 421 DO STJ: “OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBL