Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ALINE GRANADO BERTIN, MARIANA GRANADO BERTIN VERGILIO, VITOR GRANADO BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANA BERTIN, JOSE HENRIQUE SANTANNA BERTIN, LEONARDO SANTANNA BERTIN, RUBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA, RENATO PRADO BERTIN, GIOVANI PRADO BERTIN, ROBERTA BERTIN BARROS, GABRIEL VERONA BERTIN, CAROLINA VERONA BERTIN, DIATELLI PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., MASS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. Advogado do(a) AGRAV

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A empresa CIBE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A atravessou petição requerendo o aditamento de sua contraminuta para informar a ocorrência de fato novo (sentença procedente no procedimento comum, em 02.02.2018 que determinou o retorno das quotas do FIP ao patrimônio da empresa Tinto Holding Ltda. para responder pelo débito tributário objeto da medida cautelar fiscal). Sem contraminuta dos demais agravados. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013796-55.2017.4.03.0000 REL

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“… Ao final, a Fazenda Nacional pugna: I - a decretação da indisponibilidade das cotas das empresas Cafeeira Bertin Ltda e GSMP S/A, transferidas aos requeridos Aline Granado Bertin, Mariana Granado Bertin Vergílio, Vitor Granado Bertin, Beatriz Maria Santana Bertin, José Henrique Santanna Bertin, Leonardo Santanna Bertin, Giovani Prado Bertin, Roberta Bertin Barros, Gabriel Verona Bertin, Carolina Verona Bertin, Diatelli Participações Societárias S/A e Cibe Participações e Empreend

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de agosto de 2018. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013796-55.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013796-55.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE:ANA CAROLINA BARROS VASQUES - SP248018 AGRAVADO:ALINE GRANADO BERTIN, MARIANA GRANADO BERTIN VERGILIO, VITOR GRANADO BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANA BERTIN, JOSE HENRIQUE SANTANNA BERTIN, LEONARDO SANTANNA BERTIN, RUBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA, RENATO PRADO BERTIN, GIOVANI PRADO BERTIN, ROBERTA BERTIN BARROS

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, tal como já asseverado os bens questionados estavam devidamente arrolados e sua transferência também foi comunicada à Receita Federal. ssim, nesta análise superficial inerente ao agravo de instrumento, não restou demonstrada a hipótese de fraude nem tampouco, frente ao valor do débito e dos bens transferidos, e, ainda, a notícia da existência de garantia em outras ações para o mesmo débito discutido nestes autos, a possibilidade de frustração da satisfação do crédit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00293422605 Derly Lopes Lebrao Medeiros 14° ED 20535 57546037620 Heloisa Alves David E Silva 7° ED 20511 92319742620 Karine Querido Maia 9° ED 18908 12358163627 Debora Pinto Almeida 15° ED 20534 60279168691 Marilia Alves Da Silva Pereira 8° ED 17903 75678284649 Maria Edna De Sao Jose 10° ED 18907 00290692628 Luciana Maria Soares De Almeida 16° ED 20533 70081727615 Geovan

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, a decisão recorrida, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, rejeitou a matéria preliminar, negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial para reformar em parte a sentença e determinar que a compensação do quantum pago a maior a título de PIS/COFINS seja efetivada nos termos explicitados. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a inci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 OURO PRETO DANIELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 12228961 2 MARIANA PEB I A I B 29/03/2018 OURO PRETO MARA LIMA DE ALMEIDA DE SAO JOSE 12473682 2 OURO PRETO ATB I A I B 09/01/2017 OURO PRETO MARIA DA CONCEICAO ALVES E SILVA 2821783 1 MARIANA EEB I A I B 29/01/2016 OURO PRETO REGIANE TEIXEIRA MARCOS 11850484 3 MARIANA PEB I A I B 01/12/2017 OURO PRETO RICARDO ALEXANDRE HOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 857 GRANADO BERTIN, VITOR GRANADO BERTIN, ALINE GRANADO BERTIN, FERNANDA PEREIRA BERTIN, NATALINO BERTIN JÚNIOR, JOSÉ HENRIQUE SANTANA BERTIN, CAROLINA VERONA BERTIN, GABRIEL VERONA BERTIN, BEATRIZ MARIA SANTANA BERTIN, LEONARDO SANTANA BERTIN, REIVO PARTICIPAÇÕES S.A, JUFERB PARTICIPAÇÕES S.A, VIAMAR PARTICIPAÇÕES S.