Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1757 daquele postulado na exordial, em violação ao que dispõe o art. 141 do CPC. No que se refere ao suposto acúmulo ou desvio de função, como escrevente autorizado, em que a autora passara a desempenhar a Cita trecho da petição inicial e assinala ser claro que a pretensão da partir de 1º-12-2016 até outubro/2017, mediante ato cartorial autora era relativa a

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1770 [...] No entanto, a reclamante, ainda em depoimento, confessou que a No que se refere ao suposto acúmulo ou desvio de função, como nomeação para o cargo de escrevente autorizado, a exercer junto à escrevente autorizado, em que a autora passara a desempenhar a Maternidade Boa Esperança e ao Hospital de Base, foi para partir de 1º-12-2016 até outubro/2017, m

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 29 utilizar em suas refeições de forma que a copa seja mantida limpa e segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h às 16h e depois das organizada para o uso por parte dos demais empregados". E que, 16h até às 18h trabalhava no cartório exercendo a função de em relação ao trabalho externo, aponta que o empreendimento auxiliar de escrevente; esclarecendo, ainda

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1765 Tampouco há indicação de diferenças de horas extras e intervalos a semanas, o que levava em torno de uma a duas horas por dia de partir dos horários regulares de jornada, de modo que nenhum valor trabalho; depois, a partir de novembro de 2017 em diante, a é devido a título de horas extras. depoente voltou a ser auxiliar de escrevente no cartório, cumprindo

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 28 partir dos horários regulares de jornada, de modo que nenhum valor .... esclarece que o rodízio de plantões no final de semana, quando é devido a título de horas extras. trabalhou como escrevente autorizada, participava dele, além da Corroborando com sua defesa, a reclamada trouxe aos autos os depoente, mais três colegas de trabalho; as horas extras que cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2202 135 PENHA ALBERTINA LIMA DANTAS NOGUEIRA Povoado Altão dos Lima, Zona Rural, Jaramataia, Assistente Administrativo. 136 QUITÉRIA AZARIAS BARBOSA Rua José Barbosa de Farias, 72, Centro, Jaramataia, Professora. 137 RITA DE CÁSSIA PEREIRA ALEXANDRE Rua Marechal Cândido Rondon, 44, Centro, Jaramataia, Professor. 138 ROSIENE TAVARES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2223 Povoado Campo Alegre, Zona Rural, Jaramataia, Professora. 139 SEVERINO DIONIZIO DE MELO Avenida Prefeito Olavo Barbosa, 303, Centro, Jaramataia, Professor. 140 SOLANGE DE FARIAS SILVA Conjunto Beto Barreto, Centro, Jaramataia, Auxiliar de Serviços Gerais. 141 VALDEMIA FERREIRA DE MELO Rua Marechal Cândido Rondon, 79, Centro, Jara

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 horas extras correspondentes. 1777 elemento de prova pré-constituída que favoreça sua pretensão. Tampouco há indicação de diferenças de horas extras e intervalos a Assim, resta configurado que o Reclamante realizava partir dos horários regulares de jornada, de modo que nenhum valor aproximadamente 18 horas extra semanalmente que não foram é devido a título

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 484 ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade conheço dos MATÉRIA COMUM A AMBOS RECURSOS recursos e das contrarrazões. DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS O reclamante foi admitido para exercer a função de Auxiliar de Escrevente pelo 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia em 02/01/

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DESEMPREGO 1293 PODER JUDICIÁRIO A presente DECISÃO tem força de alvará de transferência perante JUSTIÇA DO a CEF para liberação do FGTS, na forma da Recomendação Conjunta TRT.GP.CRJT. n° 01/2009, em favor da reclamante ROBERTA FRANCISCA DA SILVA (CPF: 099.382.004-27), INTIMAÇÃO suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do Fica V. Sa. in