Caderno único ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de dezembro de 2014 3140 - Precatório N. : 2012 00 2 020430-8 0020808-40.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal : TJDFT Natureza do Crédito : Verba Alimentícia Credor(es) : ALZIRA SILVA ORDENATO CANDIDO BORBA - DF009234 ANITA DE SOUZA BERNARDES CICERO FLORENCIO DA SILVA ELVIRA CAVALCANTE MEDINA GIVALDO ANTONIO BATISTA DA CUNHA JACINTO BRAZ DE PAULA MARIA DA CONCEICAO ALVES MOURA REGINA MARIA MARQUES RIBEIRO RU

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 de doenças graves e pessoas com deficiência, uma vez confirmada uma ou as três condições, terão preferência no pagamento, desde que detentores de débitos de natureza alimentícia. Tal preferência, por sua vez, não se refere ao pagamento integral do precatório (falando aqui dos precatórios cujos débitos são superiores aos considerados como de pequeno valor), mas, somente, a uma espécie de

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 para a obrigação de pequeno valor, como acima já dito, ficando o crédito remanescente, se houver, na ordem cronológica de apresentação. Destaque-se, ainda, que o deferimento dessa parte do pedido não implica pagamento imediato, nem expedição de RPV dessa parte do crédito. Significa, apenas, a inclusão do crédito (até 50 salários mínimos, no caso do DF) em lista preferencial, organizada

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 Natureza do Crédito Credor(es) : Verba Alimentícia : MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA MARIA SOARES CAMPOS MANOEL SUARES DOS SANTOS MARIA CRISTINA SOARES MARIA ARAUJO CORREA MARIA DO CARMO RODRIGUES DE PAIVA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTANA MARIA DA LUZ DE SOUZA MARIA ERISMAR MARTINS NOVAIS MARIA IVANILDE SOUZA SANTOS 3363 - Precatório N. Tribunal : : TJDFT Natureza do Crédito Credor(es) :

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO 32 DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2012 00 2 011497-8 Credor CELINA XAVIER GONTIJO Advogado: ROBERTO GOMES FERREIRA Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO DÓREA FILHO, MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO S E N T E N Ç A Trata-se de precatório para o pagamento da importância devida pelo D

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 90/99, consoante manifestação acostada à fl. 102. Eis o relato. D E C I D O Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito encontra-se regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil de 2002. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada através do art. 778, III/NCPC haja vista estarmos em uma fase necessária do rito executivo contra a Fazenda Pública: Art. 778

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 DESPACHO FLS. Despacho 41 1. Compulsando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se apresentando a planilha de cálculos e noticiando a inexistência de cessões registradas em nome dos(as) credores(as): ANITA DE SOUZA BERNARDES e DAMIANA FERREIRA DA CUNHA. 2. Assim, homologo os cálculos expostos na planilha acostada à fl. 40 no que se refere ao "adiantamento" preferencial, observado o novo t

Caderno único ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2011 ANGELO MARIO PEIXOTO DE MAGALHÃES JÚNIOR ANGELO MARSIGLIA FASOLO Servidor(A) Público(A) Servidor(A) Público(A) ANGELO RENATO DIAS DA SILVA LIMA ANITA DE SOUZA BERNARDES Servidor(A) Público(A) Servidor(A) Público(A) ANITA MARTINS SILVA CARVALHO Servidor(A) Público(A) ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA Servidor(A) Público(A) ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL Servidor(A) Público(A) ANNA CHRISTINA DE

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 do Precatório nº 2012.00.2.025132-9. Posteriormente, deu entrada nesta Coordenadoria a requisição de fl. 02 dos presentes autos, sem a informação de que se tratava de requisição retificadora. Assim, face a duplicidade de autuações em benefício do(s) credor(es) indicado(s) à fl. 02 e, com a finalidade de garantir a regularidade dos pagamentos desta Coordenadoria, determino o cancelamento do

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Agravados Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Advogado ALICE DE OLIVEIRA SILVA e ANITA DE SOUZA BERNARDES e ANTÔNIO BATISTA DE MELO e ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUZA e ANTÔNIO GABRIEL BORGES e ANTÔNIO LUIS GONZAGA MARTINS e CARLOS ALBERTO CARVALHO BRAGA e CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS e CEZÁRIO JOSÉ DE SOUZA e DAMIANA FERREIRA DA CUNHA Dr.(a) ORDENATO CÂNDIDO BORBA Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2014 00 2 003391