Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.08.001671-2 ApelRemNec 1955366 VOL: 4 N.Único: 0001671-91.2013.4.03.6108 APTE : MUNICIPIO DE AGUDOS SP ADV : SP131886 NELMA APARECIDA CARLOS DE MEDEIROS APDO(A) :Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP163266 JOAO CARLOS ZANON e outro(a) ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP RELATOR

Publicações Judiciais II ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV: SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER AGRDO(A) : BRUNELLA COML/ E FRANCHISING S/A massa falida ADV : SP214578 MÁRCIA CAVALCANTE DA COSTA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00066AI 552073 0004593-28.2015.4.03.0000 SP 00331310520124036182 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER AGRDO(A) : ROLLER IND/ E COM/ LTDA massa falida

Publicações Judiciais II ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE MOGI DAS CRUZES ADV 00295 Ap : SP142114 FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS 2116354 0005793-22.2014.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO PAULISTA SP ADV : SP216467 ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES 00296 ApReeNec 2158

Publicações Judiciais II ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 ApReeNec 2191523 0001131-46.2013.4.03.6107 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : EDNA MARIA BARBOSA SANTOS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES SP ADV REMTE : SP190967 JOAO PAULO BRAGA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP Anotações : DUPLO GRAU 00045 Ap 2173671 0000129-40.

Publicações Judiciais II ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : MAURO FURTADO DE LACERDA APDO(A) : Prefeitura Municipal de Cajati SP ADV REMTE : SP298493 FERNANDO ANTONIO DA SILVA : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU 00291 Ap 2141096 0007878-27.2013.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Prefeitura Municipal de Jaboticabal SP ADV : SP126504 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO APDO(A) : Cia Paulista de For

Publicações Judiciais II ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00297 Ap 2127903 0011678-72.2014.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP246992 FABIANO FERNANDES SEGURA APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA SP ADV : SP352501 RODRIGO CORORATO DOS SANTOS 00298 ApReeNec 2186890 0002358-94.2015.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. MARC

Publicações Judiciais II ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 ApReeNec 2191523 0001131-46.2013.4.03.6107 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : EDNA MARIA BARBOSA SANTOS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES SP ADV REMTE : SP190967 JOAO PAULO BRAGA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP Anotações : DUPLO GRAU 00045 Ap 2173671 0000129-40.

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se nega provimento. (STJ AgRg na Rcl 11074 SP 2012/0271807-3. Data da publicação 26/08/2014) Nem se alegue, de mais a mais, a necessidade de prévia intimação pessoal do autor para fins de extinção do feito. É que o rito célere dos Juizados revela-se deveras incompatível com tal formalidade. Aliás, não é à toa que a própria Lei 9.099/95 (que disciplina o rito sumário dos procedimentos de competência dos Juizados Especiais e, portanto, aplicável de forma subsidiária ao JEF),

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se nega provimento. (STJ AgRg na Rcl 11074 SP 2012/0271807-3. Data da publicação 26/08/2014) Nem se alegue, de mais a mais, a necessidade de prévia intimação pessoal do autor para fins de extinção do feito. É que o rito célere dos Juizados revela-se deveras incompatível com tal formalidade. Aliás, não é à toa que a própria Lei 9.099/95 (que disciplina o rito sumário dos procedimentos de competência dos Juizados Especiais e, portanto, aplicável de forma subsidiária ao JEF),

Publicações Judiciais II ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP067384 VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0064 AC-SP 2136615 0005905-88.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL PROC : VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP076921 JOAO DACIO DE