Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 414 Certificado o trânsito em julgado, intime-se e arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.C Belém, 28 de maio de 2020. Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito Número do processo: 0851749-65.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO MARTINS TOSCANO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR OAB: 14035/PA Participação: RECLAMADO Nome: AZUL L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS - CAMPINAS -SP, UNIAO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de tutela de urgência, impetrado por LV Comercial Ltda ME qualificado na inicial, contra ato iminente do Superintendente do Posto Aeroportuário de Viracopos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , consistente na vedação de funcionamento do seu estabelecimento no aeroporto de Viracopos em função do impetrante não possuir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: MUNICIPIO DE CAMPINAS, AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 Advogado do(a) REU:ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916 S E N TE N ÇA Trata-se de ação popular com pedido liminar proposto por FERNANDO LUIS RAMOS, qualificado na inicial, em face do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e ESTADO DE SÃO PAULO para “a imediata cobrança dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1427 ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.047601-2/000

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 417 Número do processo: 0851749-65.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO MARTINS TOSCANO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR OAB: 14035/PA Participação: RECLAMADO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB: 167884/SP Processo: 0851749-65.2019.8.14.0301. SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As preliminares mencionadas pela União (inexistência de coisa julgada e inocorrência de prescrição e decadência) não foram suscitadas pela autora, razão pela qual deixo de apreciá-las, neste momento. Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio como perito oficial o Sr. Sergio Costa Pereira. A questão cinge-se em verificar se os débitos de CSLL referentes às competências de 02 e 03/2003, objetos dos processos administrativos n. 10830.001702/2003-42 e 10830.002221/2003-54 est�

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 21196 Viracopos, localizado no Município de Campinas, Estado de São Vistos, etc. Paulo". AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., segunda Reclamada, Para a consecução desse objetivo, a segunda Reclamada firmou inconformada com a Sentença d ID. 48b5e0e, que julgou, com a primeira o "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E parcialmente, procedente os pedidos iniciais, inter

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Fundamentação 10670 constituído por diversas empresas consolidadas no mercado, que se uniram com o propósito específico de autuar na ampliação da estrutura aeroportuária. Neste cenário, deve-se ponderar que a 2ª reclamada foi vencedora de certame público para autuar como concessionária de serviços públicos de administração e operação da infraestrutura aerop

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8733 órgão cumpra o já determinado, sob as penas da lei. DADOS DO PROCESSO: Tornem ao sobrestamento, como delineado na decisão sob id nº Reclamante/Credor: Aleandro Aparecido Bufalo f2a96af, eis que existe execução principal, sob nº 0002244- CPF: 155.706.628-04 09.2013.5.15.00956, em trâmite perante o MM Juízo da 3ª Vara do Endereço: Rua JOSE AUGUSTO DE MATT

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36396 assumidas como concessionária, no Aeroporto de Viracopos. Isto porque, o próprio contrato firmado entre as Reclamadas demonstra que a 1ª Reclamada (Consórcio Construtor) realizaria as obras e atividades de engenharia necessárias, para que a segunda Fundamentação Reclamada desempenhasse as obrigações que lhe cabiam por força do contrato de concessão, que "celeb