Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 IAS, 10 DE SETEMBRO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 338010-10.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 1833 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RONNER CLEON SOUSA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ES

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 A PRESENTE SENTENCA. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DE STA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) PROCEDAM-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, E M CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTI GO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACE

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 . JA A PENA PREVISTA NO ART. 303 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DE DET ENCAO DE 06 (SEIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO PARA OS CRIMES PREVISTOS NOS PRECITADOS DISPOSITIVO S DA LEI N 9.503/97, OCORRERIA EM 04 (QUATRO) ANOS. NO VERTENTE C ASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PR