1 Resultado da pesquisa 511.874.266-87 - em: 14/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 30/09/2019, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Divina da Silva Barbosa, MASP 340.384-7, CPF 437.794.096-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PE