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Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Inexigibilidade de Licitação nº 0010/2017 - Processo nº 050/2017. O Prefeito Municipal Santa Rita do Ituêto/MG, no uso de suas atribuições legais, atendidos os princípios da Lei nº 8.666/93 autoriza a Contratação de empresa para prestação Apresentação de show ao vivo da Banda Tremendões, no dia 08 de Outubro de 2017 na Festa com Cavalgada, no Distri