Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2718 Auxiliar Judiciário Comarca de Mãe do Rio/PA PROCESSO: 0010537-80.2018.814.0027 AÇÃO PENAL ¿ ART. 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CPB c/c ART. 70 DO CP. RÉUS: WANDSON JESUS DA SILVA e OUTRO ADVOGADO: DR. JULIO DE OLIVEIRA BASTOS OAB/PA 6510. FICA V.SA. INTIMADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12.09.2019, ÀS 09:30 HORAS. ________________________________ Aldo Araújo Marinho A

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3297 COMARCA DE MÃE DO RIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO PROCESSO: 0008215-24.2017.814.0027 AÇÃO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, COM O AUMENTO PRESENTE NO ART. 40, INCISO III, DA MESMA LEI. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: MARCIO SOUZA FREITAS ADVOGADA: DRA. NAYANA DINIZ TULIO OAB/PA 22.396. FICA V.SA. INTIMADA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2911 partir do arbitramento da indenizaç¿o (Súmula 362 do STJ) e o segundo a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). A presente sentença se encontra devidamente fundamentada, conforme disciplina o art. 489 do NCPC. Desde logo advirto as partes que a interposiç¿o de embargos de declaraç¿o com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do NCPC. Decid