TRT8 10/06/2022 -Pág. 740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
BELEM/PA, 10 de junho de 2022.
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conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente.
O preposto deve apresentar carta de preposição, qualificando-o
RODRIGO MEDEIROS DE BARROS
para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa
Assessor
devidamente identificado com nome e função. O não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à
Processo Nº ATSum-0000366-23.2022.5.08.0001
RECLAMANTE
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
ADVOGADO
ISABELLA DA SILVA ALMEIDA(OAB:
29929/PA)
RECLAMADO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
PARA SA
sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de
fato.
A parte reclamada deverá observar quanto às provas e aos
documentos juntados que estejam em acordo com o disposto nos
arts. 12 e 13 da Resolução 185/2017 do CSJT:
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
a) os documentos juntados devem ser legíveis, com orientação
visual correta e utilizar descrição que identifique,
resumidamente os documentos neles contidos e, se for o caso,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
os períodos a que se referem, e, individualmente considerados,
devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados
cronologicamente, sendo vedado o agrupamento de
documentos distintos;
INTIMAÇÃO
b) deve ser utilizada obrigatoriamente a nomeação existente no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebdb130
PJE, admitindo-se o uso de documento diverso apenas para
proferido nos autos.
quando não houver a nomeação correspondente no PJE;
c)sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”,
Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência UNA que
identificando-se resumidamente a informação correspondente ao
se realizará no dia 04/07/2022 às 09:15 de forma telepresencial,
conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se
ficando as partes cientes que no caso de falta serão aplicadas as
referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta
penalidades do art. 731 e 844 da CLT.
identificação do conteúdo do arquivo;
A audiência será realizada através do link https://trt8-jus-
d) é expressamente vedado o uso de documento diverso sem a
br.zoom.us/j/87168353872?pwd=dTBJejB3UE9Rd1duWEk1STZoZ
correta descrição, a saber Documento diverso (documento
Gc3QT09 ou através do ID da reunião: 871 6835 3872, com a
diverso) ou variações que não permitam a identificação;
senha de acesso: hCgnz3BB (letras minúsculas e maiúsculas) por
e) quando foram juntados mais de um documento do mesmo tipo,
computador, tablet ou celular.
referentes a anos distintos, o agrupamento deve ser feito por
A parte deverá apresentar na audiência acima informada até
ano, em ordem cronológica;
duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou
Os documentos juntados em desconformidade serão
inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três
desconsiderados e excluídos, como preconiza o art. 15 da
testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta)
mesma Resolução, independente de nova intimação:
salários mínimos.
Art. 15. As petições e os documentos enviados sem
O acesso ao link da audiência é feito conforme explicado ao
observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos
final deste despacho.
por expressa determinação do magistrado, com o registro
As partes devem obrigatoriamente, na forma do art. 9º da
respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a
Resolução 354/2020 do CNJ, fornecer na primeira intervenção no
adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição
processo, endereços eletrônicos para receber notificações e
inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo
intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.
único do CPC. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de
As partes e seus advogados, querendo, podem informar seus e-
31 de maio de 2019).
mails e/ou números de telefones celulares para envio de convite
A parte reclamada deverá apresentar o programa de controle
para participarem da audiência.
médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção
Deverá a parte reclamada comparecer pessoalmente ou se fazer
de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições
substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha
ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais
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