TRT8 04/05/2022 -Pág. 582 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
582
RECLAMANTE
NAZARE SIQUEIRA DA SILVA
ALEIXO
MARIA DE FÁTIMA BRITO DE
MELO(OAB: 5424/PA)
MARIA DAS GRACAS RAIOL
GARCEZ
JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 8321/PA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADO
- TRA - LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS RAIOL GARCEZ
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649af4
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o cumprimento total do acordo e que não houve
INTIMAÇÃO
incidência de contribuições sociais, não havendo pendências,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe3e36
arquive-se em definitivo.
proferido nos autos.
BELEM/PA, 04 de maio de 2022.
DESPACHO
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
1. A reclamante requereu (#id:927d502) aplicação da multa de 30%
Juiz do Trabalho Titular
e execução do acordo, sob alegação de que a reclamada não teria
efetuado o pagamento da primeira parcela do acordo vencida em
Processo Nº ATSum-0000007-43.2022.5.08.0011
RECLAMANTE
EDSON DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO
LEONARDO MOREIRA D
ALMEIDA(OAB: 18344/PA)
RECLAMADO
TRA - LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
THIAGO CORREA CUNHA(OAB:
12807/AM)
TERCEIRO
União Federal representada pela PGF
INTERESSADO
- PARÁ
02/05/2022.
2. Posteriormente, a reclamada juntou (#id:bb7d805) comprovante
de pagamento da 1ª parcela do acordo efetuado em 29/04/2022 de
forma tempestiva, o que é corroborado pela certidão de #id:d1c69f6,
tendo em vista que o depósito foi judicial.
3. Assim, indefiro o pedido de aplicação da multa de 30% e
execução do acordo, tendo em vista o pagamento tempestivo da 1ª
Intimado(s)/Citado(s):
parcela do acordo pela reclamada.
- EDSON DOS SANTOS MARQUES
4. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores
depositados à reclamante, através de sua advogada.
5. Após, aguarde-se o regular cumprimento do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6. Com a publicação desse despacho no DEJT, vinculado aos
advogados, as partes ficam cientes.
BELEM/PA, 04 de maio de 2022.
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649af4
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o cumprimento total do acordo e que não houve
incidência de contribuições sociais, não havendo pendências,
arquive-se em definitivo.
BELEM/PA, 04 de maio de 2022.
Processo Nº ATSum-0000146-92.2022.5.08.0011
RECLAMANTE
NAZARE SIQUEIRA DA SILVA
ALEIXO
ADVOGADO
MARIA DE FÁTIMA BRITO DE
MELO(OAB: 5424/PA)
RECLAMADO
MARIA DAS GRACAS RAIOL
GARCEZ
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 8321/PA)
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZARE SIQUEIRA DA SILVA ALEIXO
Processo Nº ATSum-0000146-92.2022.5.08.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181978