TRT8 08/09/2020 -Pág. 382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
TEODULO RAIMUNDO DE ALMEIDA VASCONCELOS
382
deverão indicá-las, apresentando-as desde logo, sob pena de
Secretário de Audiência
preclusão, cabendo ao juízo avaliar a possibilidade de
prosseguimento da instrução no mesmo ato. 4) Em caso de
Processo Nº ATSum-0000276-50.2020.5.08.0012
AUTOR
MARIA DINALVA CORREA DA SILVA
ADVOGADO
FABIO SAVIGNY CAVALCANTE
BARATA(OAB: 8320/PA)
ADVOGADO
AMANDA MARTINS REMEDIOS(OAB:
20492/PA)
RÉU
MARIA GLORIA GONCALVES
BARBOSA
impossibilidade de as partes ou testemunhas não reunirem as
condições necessárias para participar do ato, em razão da
ausência de condições técnicas ou por qualquer outro motivo,
a justificativa deverá ser apresentada a este Juízo para
apreciação (art. 6o, § 4o do ATO CONJUNTO CSJT.GP. VP e
CGJT. No 006, DE 04 DE MAIO DE 2020), com a apresentação
Intimado(s)/Citado(s):
do rol das testemunhas, para viabilizar a racionalização do
- MARIA DINALVA CORREA DA SILVA
fluxo de pessoas, por ocasião do retorno das atividades
presenciais.
5) As testemunhas a serem indicadas devem observar o
PODER JUDICIÁRIO
quantitativo previsto no art. 821 da CLT ou art. 852-H, §2o, da
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLT, a depender do rito, ou seja, caso o valor dado à causa
seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos cada
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - DEJT - PJE
TRAV
parte pode indicar até duas testemunhas ou, se o valor da
causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos, cada parte
poderá apresentar até três testemunhas.
DESTINATÁRIO:MARIA DINALVA CORREA DA SILVA
Ficam advertidas as partes que condutas protelatórias e temerárias,
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
incluindo-se a recusa injustificada para realização de audiência
se fazer presente à audiência que se dará na modalidade
inicial por teleconferência, poderão ser penalizadas, com multa por
telepresencial pelo aplicativo google meets, no dia 23/09/2020
litigância de má-fé, conforme artigo 793-A da CLT.
09:00horas. As partes deverão, até cinco dias antes da data
designada para a audiência: A) apresentar os endereços
eletrônicos das partes e advogados para recebimento dos convites,
As partes poderão, a qualquer tempo, requerer a realização de
viabilizando, assim, a prática do ato. Os convites serão enviados
audiência de conciliação por meio da plataforma Google Meet. Tudo
aos endereços eletrônicos no dia útil imediatamente anterior à
nos termos do art. 845, 847, 848, 849, 850, 852-c e 852-h da CLT e
realização do ato. Caso a parte não consiga consultá-los via
Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 006/2020 (art. 16) e Ato no
internet, deverá entrar em contato com a secretaria virutal através
11/GCGJT/20.
do link https://meet.google.com/deq-eckg-zxe, para ter acesso a
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim
eles ou receber orientações, OU; B) informar que não tem
como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos
condições de participar da audiência por teleconferência, nos
do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo
termos do ATO NORMATIVO CR 1/2020, justificando
navegador Mozilla Firefox no site
fundamentadamente os motivos da eventual recusa, os quais serão
http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
analisados na audiência inicial designada ou através de despacho
ew.seam digitando a(s) chave(s) abaixo.
prévio.
BELEM/PA, 07 de setembro de 2020.
Deve o reclamante ficar ciente que:
1) Nesta audiência, deverá se fazer presente na sala virtual, sob
TEODULO RAIMUNDO DE ALMEIDA VASCONCELOS
pena de sua ausência implicar no arquivamento da reclamação,
Secretário de Audiência
nos termos do art. 844, da CLT.
2) A audiência será una, de sorte que, inexistindo conciliação, a
defesa, acaso ainda não juntada aos autos, poderá ser
apresentada de imediato pela ré de forma oral;
3) As partes deverão, na mesma sessão, especificar todas as
provas que pretendem produzir e, havendo testemunhas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156046
Processo Nº ATSum-0000276-44.2020.5.08.0014
AUTOR
MARHELISA DE PAULA MOURA
ADVOGADO
LEONARDO SOUSA SANTOS(OAB:
26892/PA)
ADVOGADO
LUCAS CARNEIRO MAIA(OAB:
26904/PA)
RÉU
MILENIUM COMERCIAL LTDA - ME