TRT8 15/07/2020 -Pág. 514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
LOURIVAL SILVA OLIVEIRA
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
LUIZ SUME TAVARES
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
LEONARDO DO CARMO
RODRIGUES
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
JOSE SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
JOSE MARIA LOBATO
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
JOSE BEZERRA DE MENEZES
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
CARLOS GUSTAVO MERCES DE
CARVALHO
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
514
9. LEONARDO DO CARMO RODRIGUES
10. LUIZ SUME TAVARES
11. LOURIVAL SILVA OLIVEIRA
Advogado(a)(s): 1. DANIELLE NUNES VALE (PA - 11542)
2. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
3. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
4. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
5. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
6. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
7. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
8. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
9. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
10. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
11. SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO (PA - 5627)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 20/08/2019 - fl./ID
9FC126B; recurso apresentado em 30/08/2019 - fl./ID c6c174c).
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVALDO ANDRE DIAS
- ANTONIO ADMIR DO NASCIMENTO ARAUJO
- CARLOS GUSTAVO MERCES DE CARVALHO
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- JOSE BEZERRA DE MENEZES
- JOSE MARIA LOBATO
- JOSE SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
- JOSINO CAVALCANTE DA CRUZ
- LEONARDO DO CARMO RODRIGUES
- LOURIVAL SILVA OLIVEIRA
- LUIZ SUME TAVARES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A representação processual está regular, ID/fl. b970832.
O juízo está garantido (fls. 5b62738).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização
Alegação(ões):
- violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.
Recorre a reclamada quanto ao tema "impugnação aos cálculos em
relação à dedução da cota parte do empregado".
O recurso não observa o pressuposto do inc. I do §1º-A do art. 896
da CLT, pois não não indica o trecho da decisão recorrida que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
Por essas razões, nego seguimento à revista.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades
Fundamentação
Processuais / Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
RECURSO DE REVISTA
Alegação(ões):
Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE
Recorre a reclamada em relação ao tema " multa pelo atraso na
SOCIAL - PETROS
obrigação de fazer".
Advogado(a)(s): 1. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ -
O recurso está mal aparelhado no tópico, pois não indica ofensa
20283)
direta e literal à Constituição Federal, hipóteses de cabimento do
Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
recurso de revista em agravo de petição conforme estabelece o § 2º
2. ADVALDO ANDRE DIAS
do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 do TST.
3. ANTONIO ADMIR DO NASCIMENTO ARAUJO
Portanto, nego seguimento.
4. CARLOS GUSTAVO MERCES DE CARVALHO
CONCLUSÃO
5. JOSE BEZERRA DE MENEZES
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
6. JOSE MARIA LOBATO
Publique-se e intime-se.
7. JOSE SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
8. JOSINO CAVALCANTE DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153607
csp