TRT7 11/12/2015 -Pág. 445 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1874/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
a audiência será para depoimento das partes e testemunhas, as
quais deverão ser apresentadas independetemente de notificação,
encerramento da instrução processual, apresentação das razões
finais e última tentativa de conciliação.
Caso V.Sa. mude de endereço, deverá comunicar, imediatamente, o
novo endereço à secretaria da referida ÚNICA VARA DO
TRABALHO DE TIANGUÁ.
445
TIANGUA, 10 de Dezembro de 2015.
Sentença
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
Processo Nº ACum-0000862-39.2015.5.07.0029
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO E SERVICOS DE
SOBRAL E MESOREGIAO
NOROESTE DO ESTADO DO CEARA
ADVOGADO
JOSE JUDA CARNEIRO FILHO(OAB:
29098/CE)
RECLAMADO
ANA PAULA GOMES DIAS - ME
ADVOGADO
ANTONIO CLEMILTON DE LIMA
COSTA(OAB: 25809/CE)
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
TIANGUA, 10 de Dezembro de 2015
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
SUMÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA GOMES DIAS - ME
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E
SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO
ESTADO DO CEARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos etc.
AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E
SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO
ESTADO DO CEARA reclama em face de RÉ: ANA PAULA
GOMES DIAS - ME.
As partes, antes da realização da audiência inicial, apresentaram
proposta de acordo.
Homologo o acordo de id 33e19f0, para que se produzam seus
efeitos jurídicos e legais, ficando o mesmo acrescido dos seguintes
termos:
1) Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$
1.000,00, dispensadas, na forma da lei; não incidência de
Contribuição previdenciária e não retenção de Imposto de renda,
dada a natureza não salarial das verbas objeto do acordo;
2) Presume-se a quitação dos valores objeto do acordo caso a parte
reclamante não peticione informando eventual inadimplemento, no
prazo de 10 (dez) dias, após o vencimento de cada parcela do
acordo.
3) Multa de 100% sobre cada parcela do acordo não adimplida e
imediata execução direta da dívida, sem necessidade de notificação
prévia.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91352
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Edital
Notificação
GABINETE DO DESEMBARGADOR
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
Notificação
GABINETE DA DESEMBARGADORA
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Notificação
GABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL
CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Notificação
GABINETE DA DESEMBARGADORA
FERNANDA MARIA UCHÔA DE
ALBUQUERQUE
Notificação
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Edital
Notificação
SECRETARIA DA 1ª TURMA
Edital
SECRETARIA DA 2ª TURMA
Acórdão
Pauta
DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E
REQUISITÓRIOS
Notificação
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Notificação
DIVISÃO DE ACÓRDÃOS E RECURSOS
PROCESSUAIS
Despacho
Edital
Notificação
1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Notificação
2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
Notificação
3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Notificação
4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
1
1
8
22
22
24
24
25
25
25
25
25
25
28
30
30
38
38
43
45
45
47
47
48
48
79
80
80
80
86
86
87
100
100
103