TRT6 28/01/2021 -Pág. 461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
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serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os
justificou quanto a este ato.
créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do
Portanto, concedo prazo de 15 dias para que a autora, querendo,
exaurimento do prazo de citação para pagamento, se
emende sua petição fundamentando o pedido, nos termos dos
descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art.
artigos 321, 330 e 331 do CPC, sob pena de indeferimento.
61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). (...) - grifei
Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos
Desse modo, as contribuições previdenciárias foram apuradas e
conclusos.
atualizadas monetariamente de conformidade com a Súmula 368,
jss//
itens IV e V, do TST, e Súmula 40 do E. Regional, em observância à
RECIFE/PE, 28 de janeiro de 2021.
coisa julgada. Portanto, corretos os cálculos da referida parcela
quanto à atualização pela taxa Selic e multa, somente após
ALINE PIMENTEL GONCALVES
05.03.2009. Rejeito.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Conclusão
Do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada
porMASTERBOI LTDA, na forma acima definida.
Intimem-se as partes.
Remeta-se à Contadoria para fazer os ajustes nos cálculos.
Após, retornem conclusos para homologação.
jss//
RECIFE/PE, 28 de janeiro de 2021.
ALINE PIMENTEL GONCALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiEx-0001061-93.2020.5.06.0003
EXEQUENTE
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COMERCIAIS E
EMPRESAS DE REPRESENTACOES
COMERCIAIS DE PERNAMBUCOSIRCOPE
ADVOGADO
laercio de souza ribeiro neto(OAB:
20533-D/PE)
ADVOGADO
LEVI DE SIQUEIRA CAMPOS
MOURA(OAB: 25310-D/PE)
EXECUTADO
MACISA SERVICOS E COMERCIO
DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Processo Nº ATOrd-0001281-39.2017.5.06.0022
EMILIO BRUNO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JULIO COELHO SALGUEIRO DE
LIMA(OAB: 183412/SP)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
KARLA CRISTINA DE MELO
OLIVEIRA(OAB: 28426/DF)
TERCEIRO
CORREIOS
INTERESSADO
PERITO
KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE
LIMA
TERCEIRO
COMANDO DA AERONAUTICA
INTERESSADO
PERITO
LUCAS JOSE DE BARROS MELO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
TERCEIRO
DIX EMPREENDIMENTOS LTDA
INTERESSADO
PERITO
ROSANGELA ALVES DE LIMA
FERREIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E
EMPRESAS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS DE
PERNAMBUCO-SIRCOPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f822b8c
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbe4a43
1)Defiro o pedido de intimação exclusiva em nome do advogado da
proferido nos autos.
DESPACHO
ré: DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - OAB: DF15553;
Vistos.
2)Determino que a Secretaria exclua do cadastro processual os
A autora apresentou aditamento à petição inicial para inclusão de
peritos nomeados que não aceitaram o encargo ou foram
pessoa física no polo passivo da demanda, no entanto, nada
destituídos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162346