3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
Processo Nº ATSum-0000333-28.2019.5.06.0281
AUTOR
WAGNER LUCIANO DE SOUZA
BRAGA
ADVOGADO
JOSE BRUNO TAVARES DE
MELO(OAB: 49308/PE)
ADVOGADO
ADNA MIDIA DUARTE SANTOS(OAB:
29834/PE)
ADVOGADO
CAROLINA SILVESTRE DE
MATOS(OAB: 26142-D/PE)
RÉU
ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR
E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
GERLANE MARIA FERREIRA(OAB:
47989/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER LUCIANO DE SOUZA BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f840c3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme alteração introduzida pela reforma trabalhista (Lei nº
13.467/2017), no tocante a liquidação, passou a CLT dispor o
2191
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. (ela)
BARREIROS/PE, 21 de setembro de 2020.
LUCIANA PAULA CONFORTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000333-28.2019.5.06.0281
AUTOR
WAGNER LUCIANO DE SOUZA
BRAGA
ADVOGADO
JOSE BRUNO TAVARES DE
MELO(OAB: 49308/PE)
ADVOGADO
ADNA MIDIA DUARTE SANTOS(OAB:
29834/PE)
ADVOGADO
CAROLINA SILVESTRE DE
MATOS(OAB: 26142-D/PE)
RÉU
ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR
E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
GERLANE MARIA FERREIRA(OAB:
47989/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
seguinte:
Art. 879. [...]
[...]
PODER JUDICIÁRIO
§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às
JUSTIÇA DO TRABALHO
partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
pena de preclusão.(grifou-se)
Assim, intimem-se as partess para, no prazo de 08 (oito) dias, sob
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f840c3c
proferido nos autos.
pena de preclusão, se manifestar acerca dos cálculos de
retificação de ID.8ca35e0, consoante V.Acórdão de ID.dbe3dd6.
Ficam as partes advertidas que impugnações genéricas não serão
apreciadas, devendo o(a) impugnante fundamentar sua irresignação
aos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância.
Uma vez que o INSS apurado é inferior a R$ 1.000.000,00, fica
dispensada a intimação da União, através da PGF, conforme
Portaria PGF nº 757/2019.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
BARREIROS-PE, 18 de setembro de 2020.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156627
DESPACHO
Conforme alteração introduzida pela reforma trabalhista (Lei nº
13.467/2017), no tocante a liquidação, passou a CLT dispor o
seguinte:
Art. 879. [...]
[...]
§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às
partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
pena de preclusão.(grifou-se)
Assim, intimem-se as partess para, no prazo de 08 (oito) dias, sob
pena de preclusão, se manifestar acerca dos cálculos de
retificação de ID.8ca35e0, consoante V.Acórdão de ID.dbe3dd6.
Ficam as partes advertidas que impugnações genéricas não serão