3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2437
envolvido, bem como nos termos do Provimento de n. 06/2005, da
R$1.800,00, a citação das executadas para pagamento do crédito
Corregedoria-Geral do C. TST. Como corolário, proceda-se ao
exequendo ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob
bloqueio do crédito do executado, devidamente atualizado.
pena de penhora.
2. Se inócua a diligência junto ao BACENJUD, proceda-se à
Não tendo havido manifestação das executadas quanto à citação
pesquisa de veículos via RENAJUD. Sendo o resultado positivo,
para pagamento ou garantia da execução, determino, em razão da
aponha-se restrição de circulação ao veículo encontrado e expeça-
celeridade:
se mandado de penhora e avaliação para o bem específico;
1. A imediata utilização do Sistema BACENJUD, para continuidade
3. Restando infrutífera a diligência acima, pesquise-se na
da execução, em face da regra inserta no art. 835 do Código de
CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, a respeito da
Processo Civil, que estabelece o dinheiro como o primeiro na ordem
existência de bens, de todos os executados, certificando-se, e
legal de nomeação de bens à penhora, do interesse público
procedendo-se, de imediato, à restrição judicial. Após, venham-me
envolvido, bem como nos termos do Provimento de n. 06/2005, da
os autos conclusos para as providências necessárias.
Corregedoria-Geral do C. TST. Como corolário, proceda-se ao
Transcorridos 45 dias, a contar da citação do executado sem
bloqueio do crédito do executado, devidamente atualizado.
garantia do juízo, à atenção da Secretaria para inclusão do nome da
2. Se inócua a diligência junto ao BACENJUD, proceda-se à
excetuada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.
pesquisa de veículos via RENAJUD. Sendo o resultado positivo,
afnc./
aponha-se restrição de circulação ao veículo encontrado e expeça-
RECIFE/PE, 30 de julho de 2020.
se mandado de penhora e avaliação para o bem específico;
3. Restando infrutífera a diligência acima, pesquise-se na
ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS
CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, a respeito da
Juiz(a) do Trabalho Titular
existência de bens, de todos os executados, certificando-se, e
procedendo-se, de imediato, à restrição judicial. Após, venham-me
Processo Nº ATOrd-0000760-52.2016.5.06.0015
AUTOR
TALITA BATISTA ALVES
ADVOGADO
HENRIQUE COSTA DE
ALMEIDA(OAB: 38101/PE)
RÉU
SANPLUS SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - ME
ADVOGADO
WELLINGTON EVANGELISTA DE
SANTANA(OAB: 32865/BA)
RÉU
J. MARTINS DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
WELLINGTON EVANGELISTA DE
SANTANA(OAB: 32865/BA)
PERITO
SEVERINO FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA BATISTA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
os autos conclusos para as providências necessárias.
Transcorridos 45 dias, a contar da citação do executado sem
garantia do juízo, à atenção da Secretaria para inclusão do nome da
excetuada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.
afnc./
RECIFE/PE, 30 de julho de 2020.
ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000408-55.2020.5.06.0015
REQUERENTES
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
REQUERENTES
CLAUDIONOR DA SILVA GOMES
FILHO
ADVOGADO
RAYANA PEDROSA MULATINHO DE
MORAES(OAB: 44525/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- CLAUDIONOR DA SILVA GOMES FILHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55c0508
proferida nos autos.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Tendo em vista o requerimento do reclamante para início da
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução (ID 42e9894), determino, utilizando a planilha de cálculo
apresentada pelo Setor de Cálculos (ID 2c4611d), e o valor a
acrescentar dos honorários periciais contábeis no importe de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27620ec
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154408