TRT5 04/08/2022 -Pág. 1571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
1571
ADVOGADO
LIDIA LAODICEIA LIMA
BOMFIM(OAB: 33213/BA)
GILMARA MOREIRA DE SA SOUZA
THIAGO SANTOS BIANCHI(OAB:
29911/BA)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECLAMADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c996099
TERCEIRO
INTERESSADO
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos e etc.
Notifique-se a parte autora para para apresentar conta atualizada do
- AURIONE CONFECCOES LTDA - ME
- GILMARA MOREIRA DE SA SOUZA
- MARIA CLEONICE MOREIRA DE SA
quanto
exequendo com base na decisão dos artigos de liquidação, prazo
de 30 dias, em planilhas, elaboradas PJe - Calc Cidadão, conforme
PODER JUDICIÁRIO
Ato TRT5 n° 013/2019 devendo contemplar a incidência da
JUSTIÇA DO
contribuição previdenciária e imposto de renda, com a devida
discriminação das bases de cálculo e percentuais aplicados.
A apuração do IRRF deve observar a IN nº 1.127, de 07/02/2011 da
INTIMAÇÃO
Receita Federal (art. 12-A da Lei 7.713/88).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec1754
Para tanto, deve proceder à apuração mensal da contribuição
proferido nos autos.
previdenciária - parte do empregado, do empregador e terceiros,
DESPACHO
conforme legislação pertinente; indicando, quanto à parte do
Vistos e etc.
empregado, os valores já retidos pela empresa, conforme
Convola-se em penhora o valor bloqueado através do BACEN.
comprovantes de pagamento constante nos autos.
Notifique-se o Executado para tomar ciência da penhora eletrônica
Quando da apresentação dos cálculos, deve-se, também, a parte
parcial havida sobre saldo das suas contas bancárias, prazo de 05
encaminhar via e-mail as planilhas de cálculo e de apuração das
dias.
horas extraordinárias (espelho dos cartões de ponto) para o
Decorrido o prazo acima sem manifestação, libere-se os valores
endereço: [email protected] elaborado no sistema PJe Calc
bloqueados ao autor até o limite do seu crédito líquido, notificando-o
Cidadão, o arquivo a ser enviado deverá ter o formato .PJC, obtido
para receber crédito.
através do acesso ao campo "Operações" e "Exportar" do referido
sistema., em consonância com o quanto estabelecido no Ato TRT5
CAMACARI/BA, 03 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA
nº 013/2019.
Saliente-se que a ausência de tais requisitos implicará rejeição das
contas apresentadas.
Decorrido in albis o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, ficando a parte advertida que a inércia dará início ao
curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).
CAMACARI/BA, 03 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0048100-31.2008.5.05.0134
RECLAMANTE
EDILEUSA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993/RJ)
ADVOGADO
JULIANA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 28842/BA)
ADVOGADO
DANIELA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 29683/BA)
RECLAMADO
AURIONE CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MANOEL JORGE DE ALMEIDA
CURVELO(OAB: 12292/BA)
RECLAMADO
MARIA CLEONICE MOREIRA DE SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186589
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000117-84.2018.5.05.0134
RECLAMANTE
LAURO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
MELISSA TEIXEIRA SANTOS E
ALENCAR(OAB: 16315/BA)
ADVOGADO
DIMAS SANTOS FILHO(OAB:
6687/BA)
RECLAMADO
TERMONTEC-PROJETOS E
SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO SUTTO GENEROSO(OAB:
19757/BA)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURO BISPO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO