TRT5 01/06/2021 -Pág. 635 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
635
efetuadas nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de os autos
Processo Nº ATOrd-0065300-37.2000.5.05.0003
RECLAMANTE
MARIA DO SOCORRO MARACAJA
PORTO BRANDAO
ADVOGADO
PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
ADVOGADO
BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
RECLAMANTE
MARIANA PORTO BRANDAO
MARACAJA
ADVOGADO
PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
RECLAMANTE
DJACI BRANDAO MARACAJA
ADVOGADO
PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
ADVOGADO
JOSE ALFREDO CRUZ
GUIMARAES(OAB: 2253/BA)
ADVOGADO
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672/BA)
RECLAMANTE
VIRGINIA PORTO BRANDAO
MARACAJA
ADVOGADO
PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
ADVOGADO
BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
RECLAMADO
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LIMA
ADVOGADO
NAIRA DANNEMANN DA SILVA(OAB:
32108/BA)
RECLAMADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO LIMA
RECLAMADO
CONSTRUTORA PMC LTDA - EPP
RECLAMADO
MARIO SERGIO RIBEIRO LIMA
ficarem aguardando no arquivo provisório. Fica ciente a parte
exequente de que se mantendo silente ou requerendo diligências já
realizadas, os autos serão arquivados provisoriamente até ulterior
manifestação da parte ou até transcurso do prazo previsto do Art.
11-A da CLT.
Findos dois anos no arquivo provisório sem manifestação, façam os
autos conclusos.
SALVADOR/BA, 01 de junho de 2021.
ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000097-74.2013.5.05.0003
RECLAMANTE
PAULO SERGIO SANTOS DIAS
ADVOGADO
ALESSANDRA DANTAS CAMILO
CORREIA(OAB: 29062/BA)
RECLAMADO
R.C.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE SAN GALO CURVELO
FARES(OAB: 9809/BA)
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
RECLAMADO
SERVLOGO SERVICOS LOGISTICOS
E OPERACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- DJACI BRANDAO MARACAJA
- MARIA DO SOCORRO MARACAJA PORTO BRANDAO
- MARIANA PORTO BRANDAO MARACAJA
- VIRGINIA PORTO BRANDAO MARACAJA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44383a9
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
Impugna a reclamada RCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante
INTIMAÇÃO
PAULO SÉRGIO SANTOS DIAS, aduzindo, em síntese quenão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c1484b
observou o autor em suas planilhas que sobre o labor extra pago
proferido nos autos.
restou recolhido o FGTS, implicando bis in idem com a majoração
das diferenças rescisórias.
Notifique-se a parte autora para juntar cópia da procuração
Pois bem. Quanto ao FGTS recolhido, verificou o calculista do Juízo
mencionada, que deve se encontrar na parte física dos autos.
que o reclamante não quantificou quantia equivalente ao FGTS para
Com a juntada, retifique-se a autuação para inclusão do patrono
ser deduzido, e sim reflexos das parcelas deferidas. Nada a
LUCAS PACHECO DE MIRANDA (OAB/BA 21.641) e em face da
reparar.
opção de notificação exclusivamente em seu nome, inativar os
Diante do exposto, julgoPROCEDENTE EM PARTEa
demais patronos da parte autora dos autos.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela
Notifique-se, ainda, a parta autora pra impulsionar o feito na forma
reclamada,fixando o débito da reclamada em 13/05/2021 no valor
determinada no despacho de Id 2316767 item 3 ou indicando outros
de R$8.508,65, nos termos da fundamentação supra e da planilha
meios de prosseguimento da execução, distintos das diligências já
de cálculos que segue anexa, partes integrantes deste dispositivo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599