TRT5 19/02/2021 -Pág. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
92
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NUCLEO SAO PAULO TECNOLOGIA
DE SERVICOS LTDA
BANCO DO BRASIL SA
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
LIZIANE BLAESE CARDOSO
MACHADO(OAB: 41386/PR)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
“por unanimidade, ACOLHER PRELIMINAR e NÃO CONHECER
ADVOGADO
do recurso em relação ao pedido de gratuidade de justiça, por
ausência de interesse recursal que o justifique; e, no mérito, sem
divergência, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso,
Intimado(s)/Citado(s):
- ACASSIA GOMES DOS SANTOS
afastando a prescrição do direito de ação reconhecida em relação
às promoções pedidas, julgando parcialmente procedente a
reclamação, condenando a reclamada a conceder as promoções
PODER JUDICIÁRIO
trienais por antiguidade previstas no PCCS de 1986, a partir de
JUSTIÇA DO
janeiro de 1993 e a cada três anos, com pagamento das diferenças
salariais equivalentes a 6,53% por nível assegurado e reflexos em
décimos terceiros salários, férias acrescidas do abono normativo,
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
horas extras - inclusive de integrações e diferenças consequentes
Declaração opostos pela Reclamante para, sanando a contradição
das repercussões do repouso semanal remunerado -, depósitos de
apontada, retificar a parte dispositiva do acórdão, com efeito
FGTS e anuênios. Liquidação observando: limitada a prescrição
modificativo, para consignar que : (...) à unanimidade, haja vista o
quinquenal aos efeitos pecuniários das promoções deferidas;
previsto no artigo 1.013, §3º, I do CPC, DAR PARCIAL
deduzidas as promoções concedidas por aplicação de PCCS
PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para reformar a sentença
posteriores; ainda limitando as promoções deferidas ao último nível
que extinguiu o processo sem resolução do mérito e, no mérito,
e faixa do cargo exercido; a evolução salarial do autor; juros de
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento de
mora e correção monetária nos termos do julgamento proferido no
vínculo empregatício direto com o banco réu, de reconhecimento da
ADC 58 MC-Agr/DF; deduzidas as cotas previdenciárias e o imposto
condição de bancária, além de todos os pedidos vinculados à
de renda devido. Custas processuais de R$ 400,00, revertidas à
categoria dos bancários; e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do
reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à
Banco réu. Ficam mantidos os valores da causa e das custas
condenação.”
processuais.""
SALVADOR/BA, 19 de fevereiro de 2021.
SALVADOR/BA, 19 de fevereiro de 2021.
MARINA PEDRA
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000167-45.2015.5.05.0222
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
ACASSIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA RISERIO
BRITO(OAB: 23358/BA)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
LIZIANE BLAESE CARDOSO
MACHADO(OAB: 41386/PR)
RECORRIDO
ACASSIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA RISERIO
BRITO(OAB: 23358/BA)
RECORRIDO
DELTA LOCACAO DE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MAO DE
OBRA, GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS E LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PRADO DE
ARAUJO SOBRINHO(OAB: 10577/CE)
Processo Nº ROT-0000167-45.2015.5.05.0222
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
ACASSIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA RISERIO
BRITO(OAB: 23358/BA)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
LIZIANE BLAESE CARDOSO
MACHADO(OAB: 41386/PR)
RECORRIDO
ACASSIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA RISERIO
BRITO(OAB: 23358/BA)
RECORRIDO
DELTA LOCACAO DE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MAO DE
OBRA, GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS E LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PRADO DE
ARAUJO SOBRINHO(OAB: 10577/CE)
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