TRT5 26/10/2018 -Pág. 546 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
546
Fundamentação
DESPACHO
1 - Conforme indicado na petição de ID ea537c2, sobre a qual foram
Vistos, etc.
instados a se manifestar os exequentes e nada opuseram ao quanto
Notifique-se o reclamante para para indicar, no prazo de trinta dias,
ali assentado, verifica-se que houve flagrante equívoco na indicação
os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de
do CNPJ da demandada.
expedição de certidão de crédito.
Assinatura
SALVADOR, 26 de Outubro de 2018
É que a empresa arrolada pelos autores foi a "MK
JUAREZ DOURADO WANDERLEY
EMPREENDIMENTOS", que tem a sua sede na "Rua Santo
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Antônio, número 235, Portão, Lauro de Freitas, CEP 42.700-000",
Notificação
pessoa jurídica, portanto, com CNPJ distinto da MK
Processo Nº RTOrd-0000140-73.2016.5.05.0013
RECLAMANTE
MARCOS SANTANA CRUZ
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO DE
CASTRO(OAB: 3921/BA)
RECLAMANTE
JOAO CARLOS FALCAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO DE
CASTRO(OAB: 3921/BA)
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO ALMEIDA
BORGES
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO DE
CASTRO(OAB: 3921/BA)
RECLAMADO
THOMAS KAMPEL
ADVOGADO
PEDRO DO REGO MONTEIRO(OAB:
176575/RJ)
RECLAMADO
MK EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
RECLAMADO
CAROLINA KAMPEL
ADVOGADO
PEDRO DO REGO MONTEIRO(OAB:
176575/RJ)
RECLAMADO
MK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO DO REGO MONTEIRO(OAB:
176575/RJ)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que tem sede no
estado do Rio de Janeiro.
Veja-se, por exemplo, que o sócio da "MK EMPREENDIMENTOS"
que compareceu à assentada (ID 291892d - Pág. 1), o Sr. Fábio dos
Santos Cardoso, o mesmo que recebeu notificação em nome da
demandada (ID 683704c - Pág. 1), não integra o quadro societário
da empresa "carioca" MK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, mas sim da "baiana" MK EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA (ID´s 7d3c957 - Pág. 1 e 135c847 - Pág. 1).
Em outras palavras, a pessoa jurídica demandada, empregadora
Intimado(s)/Citado(s):
dos autores, que foi escorreitamente notificada, participou da
- CARLOS ANTONIO ALMEIDA BORGES
demanda e foi condenada, foi a MK EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, cujo CNPJ é 09.551.160/0001-01, e não aquele
indicado na capa deste processo, pertencente à MK
PODER JUDICIÁRIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica
JUSTIÇA DO TRABALHO
absolutamente estranha à lide.
Assim sendo, determina-se a retificação da autuação e demais
assentamentos, para constar a correta denominação e CNPJ da
DECISÃO
executada, nos seguintes termos: MK EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ 09.551.160/0001-01).
Vistos etc.
Excluam-se, por conseguinte, o nome e número de cadastro daMK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125840