2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
art. 879, §2º da CLT
607
Estado da Bahia, uma vez que o momento para apresentação das
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000779-85.2012.5.05.0222
RECLAMANTE
DOMINGOS MOREIRA
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB:
13593/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
JOEL BARRETO JUNIOR
ADVOGADO
WILDE LEAO PEDREIRA(OAB:
12868/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS MOREIRA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência: Não recebo as
impugnações aos cálculos apresentadas pela Construterra, uma vez
impugnações às contas de liquidação é quando da notificação
acerca dos cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, tendo ocorrido,
portanto, a preclusão. Notifiquem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000779-85.2012.5.05.0222
RECLAMANTE
DOMINGOS MOREIRA
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB:
13593/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
JOEL BARRETO JUNIOR
ADVOGADO
WILDE LEAO PEDREIRA(OAB:
12868/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
que genérica e desacompanhada de cálculos, em desacordo à
legislação vigente. Não acolho, ainda, o pleito formulado pelo
Fica V.sa. notificada para tomar ciência: Não recebo as
Estado da Bahia, uma vez que o momento para apresentação das
impugnações aos cálculos apresentadas pela Construterra, uma vez
impugnações às contas de liquidação é quando da notificação
que genérica e desacompanhada de cálculos, em desacordo à
acerca dos cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, tendo ocorrido,
legislação vigente. Não acolho, ainda, o pleito formulado pelo
portanto, a preclusão. Notifiquem-se.
Estado da Bahia, uma vez que o momento para apresentação das
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000779-85.2012.5.05.0222
RECLAMANTE
DOMINGOS MOREIRA
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB:
13593/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
JOEL BARRETO JUNIOR
ADVOGADO
WILDE LEAO PEDREIRA(OAB:
12868/BA)
impugnações às contas de liquidação é quando da notificação
acerca dos cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, tendo ocorrido,
portanto, a preclusão. Notifiquem-se.
Notificação
- CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
LTDA
Processo Nº RTOrd-0000779-85.2012.5.05.0222
RECLAMANTE
DOMINGOS MOREIRA
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB:
13593/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
JOEL BARRETO JUNIOR
ADVOGADO
WILDE LEAO PEDREIRA(OAB:
12868/BA)
Fica V.sa. notificada para tomar ciência: Não recebo as
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
impugnações aos cálculos apresentadas pela Construterra, uma vez
- JOEL BARRETO JUNIOR
que genérica e desacompanhada de cálculos, em desacordo à
Fica V.sa. notificada para tomar ciência: Não recebo as
legislação vigente. Não acolho, ainda, o pleito formulado pelo
impugnações aos cálculos apresentadas pela Construterra, uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118119