TRT4 07/06/2022 -Pág. 3331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3331
As partes e procuradores que não possuam condições técnicas
para participação por videoconferência poderão comparecer ao
Foro. Saliento, entretanto, que qualquer aparelho celular com
acesso à internet permite a participação na audiência, baixando
INTIMAÇÃO
PREVIAMENTE o aplicativo ZOOM, assim é aconselhado que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf429bc
permaneçam em suas residências e escritórios, participando
proferido nos autos.
da audiência por videoconferência.
Intime-se o exequente para indicar endereço para cumprimento do
As testemunhas, OBRIGATORIAMENTE, deverão comparecer
mandado de penhora, no prazo de dias.
ao Foro, para serem ouvidas na sala de audiências.
SAPIRANGA/RS, 06 de junho de 2022.
Atentem-se as partes, procuradores e testemunhas à Portaria
GUSTAVO PUSCH
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020704-54.2020.5.04.0371
RECLAMANTE
MATHEUS VINICIUS DO AMARAL DA
ROSA
ADVOGADO
CRISTIANE DICK(OAB: 106283/RS)
RECLAMADO
LUIS CARLOS HOFFMANN & CIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
LAURO TISCHER(OAB: 31068/RS)
RECLAMADO
PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GESSI KEHL CAMERINI(OAB:
13588/RS)
ADVOGADO
DOMENICO RAFAEL
CAMERINI(OAB: 65948/RS)
ADVOGADO
TITO LIVIO CAMERINI(OAB:
19607/RS)
RECLAMADO
CALCADOS BEIRA RIO S/A
ADVOGADO
ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977/RS)
Conjunta nº 3.857/2020, art. 7º-A, IV, a saber:
Art. 7º-A. Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, a partir de 21 de
janeiro de 2022 e até deliberação em sentido contrário, o ingresso
nos prédios da Justiça do Trabalho da 4ª Região, pelos públicos
interno e externo, com idade igual ou superior a 12 anos, dependerá
da comprovação do ciclo completo de vacinação contra a COVID-19
ou da apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não
reagentes (negativos) para COVID-19, realizados nas últimas 72
horas. (incluído pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº
3.332/2021)
§ 1º Para os efeitos do caput, considera-se com ciclo vacinal
completo a pessoa imunizada há 15 dias ou mais com o número
total de doses da vacina utilizada, conforme prescrição do Ministério
da Saúde, não computadas, para esse fim, as doses de reforço.
(incluído pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 3.332/2021)
Intimado(s)/Citado(s):
§ 2º A vacinação contra a COVID-19 será comprovada por meio de
- CALCADOS BEIRA RIO S/A
- LUIS CARLOS HOFFMANN & CIA LTDA - EPP
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
um dos seguintes documentos oficiais: (incluído pela Portaria
Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 3.332/2021)
I – certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do
Sistema Único de Saúde – Conecte SUS; (incluído pela Portaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 3.332/2021)
II – comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em
papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da
vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou
INTIMAÇÃO
institutos de pesquisa clínica. (incluído pela Portaria Conjunta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa871b
GP.GCR.TRT4 nº 3.332/2021)
proferido nos autos.
§ 3º Observado o disposto nos §§ 1º e 2º, a comprovação de que
Vistos, etc.
trata o caput será realizada: (incluído pela Portaria Conjunta
Para apuração de possível responsabilidade das reclamadas Beira
GP.GCR.TRT4 nº 3.332/2021)
Rio e Paquetá, designo audiência no dia 28/07/2022 14:30.
(…)
A audiência será realizada de forma telepresencial com a utilização
VI – para os membros do Ministério Público do Trabalho,
da plataforma “Zoom”. Para tanto, as partes poderão solicitar a
defensores públicos, procuradores, advogados, peritos, partes,
participação na audiência, 5 minutos antes do início do ato,
testemunhas, trabalhadores de instituições que prestam serviços
utilizando o link:
em espaços físicos cedidos pelo Tribunal e demais pessoas com
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varasap01js
idade igual ou superior a 12 anos, mediante apresentação do
ou ID da reunião 310 735 8747
comprovante de vacinação ou do teste negativo para COVID-19,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183651