TRT4 13/10/2021 -Pág. 7524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
7524
ADVOGADO
RENATO DE PAULA REBES
FILHO(OAB: 75413/RS)
Na espécie, aconduta processual do autor é compatível com o
exercício do direito deaçãoassegurado pela Constituição Federal.
Quanto ao acidente de trabalho, o próprio preposto da empresa
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDO DIRAI SILVA DE SOUZA
confirmou em seu depoimento pessoal que o autor sofrera um
choque elétrico no galpão da empresa.
Desse modo, rejeito o pedido.
PODER JUDICIÁRIO
2.8 REGISTRO FINAL
JUSTIÇA DO
Ante o decidido, resta prejudicado o exame dos demais pedidos e
requerimentos formulados na inicial e na defesa. Registro, também,
que na presente decisão foram examinados todos os argumentos
NOTIFICAÇÃO
capazes de, em tese, alterar as conclusões adotadas nesta
sentença. Sigo, no particular, o entendimento previsto no art. 15, III,
da IN 39 do C. TST.
Fica V. Sa. notificado acerca do teor do despacho de ID e0a4710.
3- DISPOSITIVO
Prazo: 05 dias.
ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, pronuncio a
prescrição em relação às parcelas pecuniárias, exigíveis e
anteriores a20.12.2014 e, no mais, julgoimprocedentesos
pedidos formulados nesta ação trabalhista porVITORINO
GILBERTO CORREA DOS SANTOS contraGF OLIVEIRA E CIA
DESTINATÁRIO:
LTDA.
HILDO DIRAI SILVA DE SOUZA
Custas de R$ 2.122,63 calculadas sobre o valor de R$106.131,47,
atribuído à causa, pelo autor, dispensadas, por ser beneficiário da
Justiça Gratuita.
A parte autora é condenada a pagar honorários sucumbenciais aos
SANTIAGO/RS, 13 de outubro de 2021.
advogados da parte ré arbitrados em 5% sobre o valor atualizado da
causa.Tendo em vista que o reclamante é beneficiário da
MARINA SIQUEIRA DUARTE
gratuidade da justiça e que não há créditos deferidos a ele neste
Diretor de Secretaria
feito, fica suspensa a exigibilidade do pagamento, conforme art. 791
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-0020146-26.2021.5.04.0831
RECLAMANTE
HILDO DIRAI SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
BIANCA MOREIRA
BRANDOLFF(OAB: 105742/RS)
ADVOGADO
MARINES TEREZINHA DE MELO
PEREIRA(OAB: 23227/RS)
RECLAMADO
RENATO REBES FILHO
ADVOGADO
RENATO DE PAULA REBES
FILHO(OAB: 75413/RS)
Após o trânsito em julgado, satisfeitos os honorários periciais,
Intimado(s)/Citado(s):
-A, §4º, da CLT, salvo revogaçãoda justiça gratuita deferida.
A parte autora é condenada, ainda, ao pagamento de honorários
periciais médico e técnico nos valores individuais de R$ 750,00,
cujos montantes, após o trânsito em julgado e no silêncio da União,
deverão ser requisitados mediante expedição deRPHP.
arquivem-se os autos.
- RENATO REBES FILHO
NADA MAIS.
SANTIAGO/RS, 12 de outubro de 2021.
DENILSON DA SILVA MROGINSKI
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020146-26.2021.5.04.0831
RECLAMANTE
HILDO DIRAI SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
BIANCA MOREIRA
BRANDOLFF(OAB: 105742/RS)
ADVOGADO
MARINES TEREZINHA DE MELO
PEREIRA(OAB: 23227/RS)
RECLAMADO
RENATO REBES FILHO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificado acerca do teor do despacho de ID e0a4710.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172554