TRT4 20/05/2015 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1730/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
final da condenação, a teor da Súmula nº 37 deste Regional.
Honorários periciais revertidos à reclamada. Incidem juros e
correção monetária, por força de lei, cujos critérios de fixação e
atualização são remetidos à fase de liquidação. Ficam autorizados
os descontos fiscais e previdenciários. Custas processuais fixadas
em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, e revertidas à
reclamada.
Processo Nº RO-0000435-09.2014.5.04.0531
Complemento
Vara do Trabalho de Farroupilha
RECORRENTE
Gilmar Hentges
Advogado
Daniel Mucelini(OAB: 63354RS)
RECORRENTE
Fabrita Mineraçao Ltda
Advogado
Paulo Roberto Tramontini(OAB:
18341RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[5ª T.] preliminarmente, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (FABRITA
MINERAÇAO LTDA.) POR DESERTO. No mérito, por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE (GILMAR HENTGES) para acrescer à condenação
pensionamento vitalício pago em parcela única no valor de R$
37.599,85 e para deferir honorários advocatícios no percentual de
15% sobre o valor final da condenação. Valores da condenação e
das custas acrescidos para R$ 87.599,85 e para R$ 1.751,99,
respectivamente.
Processo Nº RO-0000442-59.2013.5.04.0232
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Gravataí
RECORRENTE
Dana Indústrias Ltda.
Advogada
Rosana Akie Takeda(OAB: 25804RS)
RECORRIDO
Juliano Pedroso Maciel
Advogada
Patricia Pacheco de Souza(OAB:
45659RS)
RECORRIDO
Cervomaq - Manutenção de Máquinas
Ltda.
Advogado
Bárbara Patrícia Colombo de
Fraga(OAB: 87361RS)
[5ª T.] preliminarmente, à unanimidade de votos, não conhecer do
recurso ordinário da segunda reclamada, por inexistente.
Processo Nº RO-0000443-46.2014.5.04.0802
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana
RECORRENTE
Andréa Cristina Teixeira Fabricio
Advogado
Raul Thevenet Paiva(OAB: 48877RS)
RECORRENTE
Município de Uruguaiana
Advogada
Michele de Souza(OAB: 86556RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[5ª T.] à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de
declaração do réu.
Processo Nº RO-0000444-98.2013.5.04.0015
Complemento
15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Rossi Residencial S.A.
Advogado
Marcelo Sanchez Salvadore(OAB:
174441SP)
RECORRIDO
Alex Sandro Santos de Barros
Advogado
Carlos Roberto Tavares da
Paixão(OAB: 17765RS)
RECORRIDO
Tso Construções Ltda.
Advogado
Cleci Romanovski(OAB: 15802RS)
[5ª T.] por maioria de votos, por votos díspares, a Excelentíssima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85317
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Juíza Relatora e a Excelentíssima Desembargadora Brígida
Joaquina Charão Barcelos Toschi, dar provimento parcial ao
recurso da segunda reclamada, para determinar que o adicional de
insalubridade seja calculado com base no salário mínimo. Valor da
condenação que se mantém inalterado, por meramente estimativo.
Processo Nº RO-0000452-03.2014.5.04.0351
Complemento
1ª Vara do Trabalho de Gramado
RECORRENTE
João Pedro Teixeira Teles
Advogado
Ícaro da Silveira Frota(OAB: 73795RS)
RECORRIDO
Transportes e Movelaria Norton Ltda. ME
Advogado
Diego Bertolucci Willrich(OAB:
86654RS)
[5ª T.] à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso
ordinário interposto pelo reclamante para determinar que se inclua
na condenação o décimo terceiro salário, a calcular, na
proporcionalidade relativa aos meses de março a agosto de 2013.
Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.
Processo Nº RO-0000478-91.2013.5.04.0009
Complemento
9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Diego Mota Dutra
Advogada
Nadia Elisabete Cavalcante(OAB:
44609RS)
RECORRENTE
Tadeu de Freitas Paraguassu
Advogado
Ney Azambuja Filho(OAB: 29462RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[5ª T.] à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de
declaração do autor.
Processo Nº RO-0000490-20.2013.5.04.0005
Complemento
5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Eveline Meirelles de Morais
Advogado
Eyder Lini(OAB: 15600RS)
RECORRENTE
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado
Marcelo Vieira Papaleo(OAB:
62546RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[5ª T.] à unanimidade de votos, não acolher os embargos
declaratórios apresentados pelo embargante HSBC BANK BRASIL
S.A. - BANCO MÚLTIPLO.
Processo Nº RO-0000500-19.2013.5.04.0020
Complemento
20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Rodrigo Klimov
Advogado
Alexandre Closs Bucker(OAB:
40745RS)
RECORRENTE
Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas
Expressas S.A.
Advogado
Carlos Emilio Jung(OAB: 22038RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[5ª T.] por maioria de votos, vencida parcialmente a Exma. Juíza
Relatora, dar provimento parcial ao recurso ordinário do autor para
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras assim
entendidas as excedentes à 8ª hora diária e 44ª semanal, bem
como ao pagamento de uma hora extra por dia de efetivo labor, em
razão da concessão irregular do intervalo intrajornada, nos termos
da Súmula 437 do TST, calculadas com base na Súmula nº 264 do
TST, observado o divisor 220, com adicional de 50% e adicional de
100% em relação às horas prestadas em domingos e feriados,
considerados os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos
valores pagos ao mesmo título, com reflexos em repousos