TRT3 14/12/2022 -Pág. 9922 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ANA MARIA ABDUL AHAD
RENATO SERGIO PEREIRA
PINA(OAB: 169512/MG)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ESTADO DE MINAS GERAIS
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
9922
do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou
Número de Identificação do Trabalhador -NIT (artigo 36 da Ordem
de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal).
Para tanto, determino a expedição de e-mail ao Banco do Brasil
S/A, encaminhando cópia do presente despacho, com força de
ofício e alvará, autorizando a transferência do valor de
R$184.907,98, da conta judicial n. 3600109003053, para o MM. Juiz
da 2a. Vara do Trabalho de Passos, para a quitação do Precatório
n. 1151/20, referente ao presente Processo n. 001164023.2016.5.03.0101.
Recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer,
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS
após a liberação do numerário, dê vista à Executada dos
valores levantados pelo Credor.
Determino a oportuna devolução dos autos do PJe à Vara de
origem, com a baixa nos registros do sistema GPREC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
CESAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JUNIOR
INTIMAÇÃO
Desembargador Segundo Vice-Presidente do Núcleo de
Precatórios
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3915f2e
proferido nos autos.
Precatório n. 1151/20
Vistos.
Os débitos da Fazenda Pública Estadual estão sendo quitados com
regular observância à ordem cronológica, sendo que todos os
Precatórios anteriores a este encontram-se com os recursos
disponibilizados para as respectivas quitações, não havendo,
portanto, obstáculo à presente liberação.
Em cumprimento ao despacho de ID 4b7be42, as partes foram
intimadas dos cálculos atualizados pela Secretaria de Cálculos
Judiciais, tendo o Executado manifestado ciência (ID be1b90e),
quedando-se o Exequente silente até a presente data.
Processo Nº ATOrd-0011640-23.2016.5.03.0101
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ANA MARIA ABDUL AHAD
ADVOGADO
RENATO SERGIO PEREIRA
PINA(OAB: 169512/MG)
RÉU
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
ADVOGADO
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
RÉU
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
Decido.
Aprovo os cálculos de ID 2291757, no total de R$184.907,98,
atualizado até 31.10.2022, e autorizo o MM. Juiz da execução a
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA ABDUL AHAD
liberar o mencionado importe para quitação do valor apurado,
referente ao crédito líquido do Exequente, e aos recolhimentos das
contribuições previdenciárias do Exequente e do Executado, tudo
PODER JUDICIÁRIO
acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos
JUSTIÇA DO
bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço
VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal.
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser
efetivados por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código1708 para a cota do empregado, e no
código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193364
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf977e8
proferido nos autos.
Vistos, etc…
1- Aguarde-se a confirmação da transferência do numerário
informado no despacho de ID. 3915f2e, via SISCONDJ, por até 05