TRT3 06/12/2022 -Pág. 979 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
Altair Luis da Silva(OAB: 104435/MG)
MOIZES DA SILVA FELIX(OAB:
155771/MG)
JULIANA RODRIGUES NUNES DE
CARVALHO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
JOSE DANILO SARAIVA
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
AREOLINO RODRIGUES DE
CARVALHO NETO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
LASARO RODRIGUES NUNES
LINING INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
979
5% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade da
obrigação pelo prazo de dois anos (art. 791-A, parágrafo 4º, da
CLT), vencidos os Exmos. Desembargadores Emerson José Alves
Lage, Denise Alves Horta, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes,
Antônio Neves de Freitas e Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa.
Custas, pelo autor, no importe de R$815,06, calculadas sobre o
valor dado à causa. Isento.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput do
Regimento Interno do TRT - 3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de dezembro de 2022.
JACQUELINE ROSA BERNARDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA RODRIGUES NUNES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
PROCESSO nº 0010329-33.2021.5.03.0000 (AR)
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA INOCORRÊNCIA - Tendo a sentença rescindenda observado os
requisitos legais para a declaração da prescrição intercorrente, nos
moldes do art. 11-A da CLT e do art. 2º da Instrução Normativa n.
41/2018 do TST - vale dizer, o decurso de dois anos da intimação
Processo Nº AR-0010329-33.2021.5.03.0000
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AUTOR
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
Altair Luis da Silva(OAB: 104435/MG)
ADVOGADO
MOIZES DA SILVA FELIX(OAB:
155771/MG)
RÉU
JULIANA RODRIGUES NUNES DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
RÉU
JOSE DANILO SARAIVA
ADVOGADO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
RÉU
AREOLINO RODRIGUES DE
CARVALHO NETO
ADVOGADO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
RÉU
LASARO RODRIGUES NUNES
RÉU
LINING INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
do exequente, após 11/11/2017, para indicar meios de
Intimado(s)/Citado(s):
prosseguimento da execução, sem a manifestação deste - julga-se
- AREOLINO RODRIGUES DE CARVALHO NETO
improcedente o pedido de corte rescisório, ante a ausência de
violação à norma jurídica invocada.
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária Virtual da 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INDIVIDUAIS (2ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito: por
unanimidade, admitiu a ação rescisória e, no mérito, julgou-a
improcedente. Por maioria de votos, condenou o autor ao
pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados
dos réus, à exceção de LÁSARO RODRIGUES NUNES, à base de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192915
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