TRT3 11/07/2022 -Pág. 11290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
11290
em face dos responsáveis subsidiários.
Analisando a ficha cadastral da empresa junto à JUCEMG (ID
INTIMAÇÃO
7d7c9ff), observo que são sócios da ré os Srs. HEITOR JOSÉ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ddf68c
RABELO PEREIRA, RODRIGO FONSECA VALENTE e ROGÉRIO
proferido nos autos.
FONSECA VALENTE, que, indubitavelmente, deverão ser incluídos
DESPACHO - PJe - JT
no polo passivo desta execução.
Nessa ordem de ideias, julgo procedente o pedido formulado no
Vistos etc.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Intime-se a parte reclamante para, querendo, contra-arrazoar o
apresentado pelo autor, para declarar a responsabilidade
Recurso Ordinário interposto, no prazo legal.
subsidiária dos sócios da empresa executada, HEITOR JOSÉ
RABELO PEREIRA (CPF: 164.469.336-49), RODRIGO FONSECA
PEDRO LEOPOLDO/MG, 10 de julho de 2022.
VALENTE (CPF: 596.230.206-00) e ROGÉRIO FONSECA
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
VALENTE (CPF: 735.592.966-68), que deverão permanecer no polo
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
passivo da ação e contra os quais se voltarão, após o trânsito em
julgado desta decisão, os atos de execução.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido CONHECER do INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
apresentado nos autos para, no mérito, julgá-loPROCEDENTE,a
fim de declarar a responsabilidade subsidiária dos sócios da
Processo Nº ATSum-0010786-17.2020.5.03.0092
AUTOR
JOSE RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
ALEX REIS TRINDADE(OAB:
128826/MG)
ADVOGADO
ELIANE DOS REIS TRINDADE
FERRER MONTEIRO(OAB:
49376/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AMORIM MAURIZII(OAB:
64674/MG)
RÉU
GS SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
RICARDO JOSE CARDOSO DE
LOUREIRO(OAB: 147153/RJ)
empresa executada, HEITOR JOSÉ RABELO PEREIRA (CPF:
164.469.336-49), RODRIGO FONSECA VALENTE (CPF:
596.230.206-00) e ROGÉRIO FONSECA VALENTE (CPF:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGUES SOARES
735.592.966-68), que deverão permanecer no polo passivo da ação
e contra os quais se voltarão, após o trânsito em julgado desta
decisão, os atos de execução, nos termos da fundamentação, que
PODER JUDICIÁRIO
integra este dispositivo.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes, desta decisão.
bcs
PEDRO LEOPOLDO/MG, 10 de julho de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 870d927
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
proferido nos autos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
DESPACHO - PJe - JT
Processo Nº ATOrd-0010176-15.2021.5.03.0092
AUTOR
GILVANIO MARES BISPO
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTOS(OAB:
77809/MG)
RÉU
SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO
MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB:
117756/SP)
Vistos etc.
Intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca do pedido
de parcelamento da execução, petição de Id ce9ace6, no prazo de 5
dias.
A seguir, oficie-se ao Juízo da 2ª VT de Pedro Leopoldo solicitando
Intimado(s)/Citado(s):
a transferência do depósito realizado, de forma equivocada, àquele
- GILVANIO MARES BISPO
Juízo.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 10 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185277