TRT3 01/07/2022 -Pág. 10312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10312
RÉU
ADVOGADO
Dê-se ciência às partes.
ITAMBE ALIMENTOS LTDA.
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
SABARA/MG, 01 de julho de 2022.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMBE ALIMENTOS LTDA.
Processo Nº ATSum-0010094-41.2022.5.03.0094
AUTOR
MATHEUS VITOR MOTA DE JESUS
ADVOGADO
DEIVISON DE JESUS LIMEIRA(OAB:
206765/MG)
RÉU
ITAMBE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- MATHEUS VITOR MOTA DE JESUS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e43449
proferido nos autos.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Registrado o trânsito em julgado, certidão de id. 844515f, dá-se
JUSTIÇA DO
início a liquidação.
Intime-se o reclamante para entregar sua CTPS na Secretaria da
VT no prazo de 05 dias.
INTIMAÇÃO
Após o decurso do prazo supra, fica a reclamada desde já intimada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e43449
proferido nos autos.
Vistos.
para proceder à baixa determinada na CTPS, sob pena de
aplicação da multa já estabelecida.
Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação na
Registrado o trânsito em julgado, certidão de id. 844515f, dá-se
início a liquidação.
Intime-se o reclamante para entregar sua CTPS na Secretaria da
VT no prazo de 05 dias.
Após o decurso do prazo supra, fica a reclamada desde já intimada
para proceder à baixa determinada na CTPS, sob pena de
aplicação da multa já estabelecida.
Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação na
forma dos Prov. 03/91 e 04/00, no prazo sucessivo e preclusivo de
10 dias, iniciando-se pela reclamada.
No prazo concedido ao reclamante deverá manifestar concordância
quanto aos cálculos apresentados pela reclamada ou, caso assim
não entenda, impugná-los, na forma do art. 879§2º, da CLT, com
forma dos Prov. 03/91 e 04/00, no prazo sucessivo e preclusivo de
10 dias, iniciando-se pela reclamada.
No prazo concedido ao reclamante deverá manifestar concordância
quanto aos cálculos apresentados pela reclamada ou, caso assim
não entenda, impugná-los, na forma do art. 879§2º, da CLT, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentando
as contas que entender devidas, sob pena de preclusão.
As partes deverão observar em seus cálculos o entendimento
pacificado na Súmula 45 do TRT da 3ª Região e na Súmula 368 do
TST, especialmente os itens IV e V desta última.
SABARA/MG, 01 de julho de 2022.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentando
as contas que entender devidas, sob pena de preclusão.
As partes deverão observar em seus cálculos o entendimento
pacificado na Súmula 45 do TRT da 3ª Região e na Súmula 368 do
TST, especialmente os itens IV e V desta última.
SABARA/MG, 01 de julho de 2022.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010094-41.2022.5.03.0094
AUTOR
MATHEUS VITOR MOTA DE JESUS
ADVOGADO
DEIVISON DE JESUS LIMEIRA(OAB:
206765/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184898
Processo Nº ConPag-0010149-89.2022.5.03.0094
CONSIGNANTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE
CASTRO RODRIGUES(OAB:
84292/MG)
CONSIGNATÁRIO
LEANDRO VINICIUS DA SILVA
ADVOGADO
ENIVANIA GOMES DE ALMEIDA
LACERDA(OAB: 155752/MG)
CONSIGNATÁRIO
SABRINA KELLY GOMES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ENIVANIA GOMES DE ALMEIDA
LACERDA(OAB: 155752/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INSS - AG SABARÁ
INTERESSADO