TRT3 23/06/2022 -Pág. 9020 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3500/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9020
SISBAJUD/RENAJUD, uma vez que tais medidas restaram
infrutíferas em diversos outros processos, o que indica que também
PODER JUDICIÁRIO
serão inócuas neste feito.
JUSTIÇA DO
Cumpridas as providências supramencionadas,citem-se, por
mandado, os sócios incluídos para se manifestarem e
INTIMAÇÃO
requererem as provas que entenderem cabíveis, no prazo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94fdafc
comum de 15 (quinze) dias.
proferido nos autos.
Após o término do prazo concedido ao(s) sócio(s), intime-se o(a)
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reclamante para ter vista da manifestação eventualmente
DESPACHO
apresentada e, querendo, indicar as provas no prazo de 5 dias.
A execução é definitiva, no valor de R$23.517,95.
Intimem-se a reclamante e a reclamada para ciência deste
O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica
despacho.
da executada.
ITAJUBA/MG, 22 de junho de 2022.
Ressalto que já foi expedida certidão única para habilitação dos
ANA PAULA COSTA GUERZONI
créditos no processo de recuperação judicial da reclamada.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Encontrando-se a executada em recuperação judicial, diante do
princípio da gradação legal, deve o Juízo proceder à
desconsideração da sua personalidade jurídica,por força do
disposto nos artigos 50 do CC, 795 do CPC, 28, e §5º, do CDC (Lei
nº 8.078/90) e 134, inciso caput VII, do CTN, subsidiária e
analogicamente aplicáveis, nos moldes previstos nos artigos 769 e
889 da CLT.
Processo Nº ATSum-0010311-86.2022.5.03.0061
AUTOR
CAIO CESAR CARVALHO DOS REIS
ADVOGADO
DHEBORA MARIA SILVA
CANDIDO(OAB: 195814/MG)
RÉU
LATICINIOS CONCEICAO DAS
PEDRAS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO TOLEDO ARRUDA
GALVAO DE FRANCA(OAB:
165913/SP)
PERITO
AILTON BERTOLDO
Destarte, defiro o requerimento do exequente de Id-8068756 e
instauro INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
Intimado(s)/Citado(s):
- LATICINIOS CONCEICAO DAS PEDRAS LTDA
PERSONALIDADE JURÍDICA, nos próprios autos, com espeque no
disposto no artigo 855-A da CLT e no artigo 6º da Instrução
Normativa nº 39 do Colendo TST, suspendendo o andamento da
presente execução.
PODER JUDICIÁRIO
Em função disso, determino que sejam incluídos no polo passivo os
JUSTIÇA DO
sócios e a ex-sócia da(s) empresa(s) ré(s), de acordo com o(s)
contrato(s) social(is) já anexado no id--f4bdf5a
Determino que a Secretaria anexe aos autos cópia da alteração
contratual executado(a), datada de 13/11/2020, obtida através
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4364de7
proferido nos autos.
do sistema SRM/JUCEMG.
Ato contínuo, determino que sejam incluídos no polo passivo os
sócios e a ex-sócia da(s) empresa(s) ré(s):
- ANTÔNIO AFONSO DA SILVA, CPF: 040.638.726-53, com
endereço na Rua Domingos Lamoglia, 122, Santos Dumont Itajubá, MG - CEP: 37504-106;
- JOÃO BORGES, CPF: 002.002.636.-68, com endereço na Rua
Domingos Lamoglia, 122, Santos Dumont - Itajubá, MG - CEP:
37504-106;
- MARIA ANTÔNIA MAZZAFERA E SILVA, CPF: 532.490.116-49,
com endereço na Rua Domingos Lamoglia, 122, Santos Dumont Itajubá, MG - CEP: 37504-106.
Deixo de determinar o bloqueio cautelar pelos sistemas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184505
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DESPACHO
Considerando o acordo apresentado pelas partes sob #id:e253a4d,
determino:
1) Para apreciação do inteiro teor do referido acordo, inclua-se o
processo em pautapara audiência de TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO no dia 13/07/2022, às 8h, devendo as partes se
fazerem presentes na sala virtual da plataforma de videoconferência
ZOOM.
No dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a
sala virtual da Vara do Trabalho de Itajubá utilizando o link
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.itajuba ou o código de acesso 328
094 2055 (três, dois, oito, zero, nove, quatro, dois, zero, cinco,