TRT3 20/05/2022 -Pág. 2052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2052
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
reclamado - BANCO BRADESCO S.A. No mérito, sem divergência,
reclamado - BANCO BRADESCO S.A. No mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento, prestando, contudo, os esclarecimentos
negou-lhes provimento, prestando, contudo, os esclarecimentos
explicitados na fundamentação.
explicitados na fundamentação.
Secretaria da 10a. Turma.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0011645-43.2019.5.03.0100
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
VIGOR VARELA FAGUNDES(OAB:
167911/MG)
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
ADVOGADO
MARILIA DE ALMEIDA TORGA
RODRIGUES(OAB: 122646/MG)
RECORRENTE
LUIZ FERNANDO LADEIA SANTOS
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
LUIZ FERNANDO LADEIA SANTOS
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
VIGOR VARELA FAGUNDES(OAB:
167911/MG)
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
ADVOGADO
MARILIA DE ALMEIDA TORGA
RODRIGUES(OAB: 122646/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0010075-89.2022.5.03.0076
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
RAFAELA NORONHA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA
ASSUNCAO(OAB: 208304/MG)
RECORRIDO
GILSON SANTOS
ADVOGADO
SAVIO BRANT MARES(OAB:
128280/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA NORONHA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Conforme
disposto no art. 3º da CLT, são requisitos para a caracterização da
relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física, com
pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação
jurídica. Estando ausente qualquer um dos requisitos, não há falar
em reconhecimento do vínculo empregatício.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182854