TRT3 10/03/2022 -Pág. 1761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LTDA
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
ELI DE BASTOS FILHO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
ELIMARCIO DE BASTOS BELCHIOR
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
ALEX CARLOS DIAS ARAUJO
GABRIEL GOMES PEREIRA
CORREA BUENO(OAB: 124600/MG)
INTERFRIGO IND. E COMERCIO
ATACADISTA DE CARNES EIRELI
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
BRFRIGO E AGROPECUARIA EIRELI
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1761
da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje
Processo Nº ROT-0010521-96.2021.5.03.0086
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
BRFRIGO E AGROPECUARIA EIRELI
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRENTE
INTERFRIGO IND. E COMERCIO
ATACADISTA DE CARNES EIRELI
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRENTE
COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LTDA
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
COMERCIO DE CARNES BRFRIGO LTDA
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
ELI DE BASTOS FILHO
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
ELIMARCIO DE BASTOS BELCHIOR
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
ALEX CARLOS DIAS ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL GOMES PEREIRA
CORREA BUENO(OAB: 124600/MG)
RECORRIDO
INTERFRIGO IND. E COMERCIO
ATACADISTA DE CARNES EIRELI
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
BRFRIGO E AGROPECUARIA EIRELI
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE CARNES BRFRIGO - LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Nos termos do § 4º do art.
790 da CLT: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte
que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo". ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho
conheceu dos recursos; sem divergência, deu-lhes parcial
- ALEX CARLOS DIAS ARAUJO
provimento para reduzir os honorários devidos ao patrono do
reclamante para 5% do valor que resultar da condenação.
Unanimemente, esta egrégia Turma isentou, de ofício, o reclamante
do pagamento dos honorários sucumbenciais. JESSÉ CLAUDIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCO DE ALENCAR-Juiz Convocado Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2022.
EMENTA: GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Nos termos do § 4º do art.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
790 da CLT: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte
que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo". ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179483