TRT3 15/10/2021 -Pág. 6490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
RÉU
KONQUISTA CONSTRUTORA LTDA ME
6490
EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ 11.463.567/0001-10 e GB &
LUCIANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA- CNPJ
Intimado(s)/Citado(s):
23.335.511/0001-60, via correios com aviso de recebimento, nos
- CIRILO PEREIRA DOS SANTOS
endereços constantes dos ids 7a12777 e 1ce3dd6, devendo
manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.
Retire-se o sigilo das petições supracitadas e anexos, para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
possibilitar a visualização do sócio e também das empresas
mencionadas, viabilizando apresentação de defesas, caso queiram.
asa
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d327fc0
MONTE AZUL/MG, 14 de outubro de 2021.
proferido nos autos.
HELDER FERNANDES NEVES
Vistos os autos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Reportando-se aos requerimentos do exequente constantes das
petições de ids 7a12777 e 1ce3dd6, decido o seguinte:
Tendo em vista a nova sistemática adotada pelos artigos 133/137
do Código de Processo Civil de 2015, aplicados ao processo
trabalhista, por força do artigo 855-A da CLT (introduzido pela Lei
13.467/2017), e, em consonância com o artigo 6° da Resolução n°
203, de 15 de março de 2016 do TST, em razão do inadimplemento
da executada principal, defiro o requerimento do reclamante
Processo Nº ATOrd-0011564-56.2016.5.03.0082
AUTOR
CECILIO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LICIA LOPES BERNARDINO(OAB:
110871/MG)
ADVOGADO
RICARDO PAULINELLI BATISTA
MACHADO(OAB: 127272/MG)
RÉU
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
constante da petição de id 7a12777 para determinar a instauração
do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
empresa reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
Cite-se o sócio da executada relacionado no id 2e9b51c (Eduardo
Vinícios Ribeiro- CPF 694.324.061-72), via correios com aviso de
recebimento, observando-se o endereço indicado no id 7a12777,
PODER JUDICIÁRIO
para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do incidente e
JUSTIÇA DO
requerer as provas que entender cabíveis.
Outrossim, ante as informações elencadas nas petições de ids
cc2ee52 e 7a12777, determino, ainda, a instauração de incidente
para apuração da configuração de grupo econômico entre a
reclamada KONQUISTA CONSTRUTORA LTDA - ME e as
empresas GCX Comércio e Equipamentos Ltda- CNPJ
06.177.772/0001-80, EVRX COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA
- CNPJ 04.327.271/0001-07, AGROPECUARIA EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS RIBEIRO - EIRELI - CNPJ 19.264.568/0001-48,
CONQUISTA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ
11.463.567/0001-10 e GB & LUCIANO PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA- CNPJ 23.335.511/0001-60, conforme requerido pelo
exequente.
Destarte, citem-se as 05 empresas GCX Comércio e
Equipamentos Ltda- CNPJ 06.177.772/0001-80, EVRX
COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ 04.327.271/000107, AGROPECUARIA EQUIPAMENTOS E MAQUINAS RIBEIRO EIRELI - CNPJ 19.264.568/0001-48, CONQUISTA COMERCIO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172712
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad6ed8
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Ante as informações elencadas na petição de ids d67bd55,
determino a instauração de incidente de apuração da configuração
de grupo econômico entre a primeira reclamada SOEBRAS SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA e as empresas
INTEGRAÇÃO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA- CNPJ 14.482.802/0001-90 e INSTITUTO CIENTÍFICO DE
ENSINO SUPERIOR –ICESP-CNPJ 01.194.019/0001-89, conforme
requerido pelo exequente.
Destarte, citem-se as empresas INTEGRAÇÃO SAÚDE SERVIÇOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 14.482.802/0001-90 e
INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR –ICESP-CNPJ
01.194.019/0001-89, via correios com aviso de recebimento, nos
endereços constantes dos ids 41290a8 e 0df1799, devendo