TRT3 05/10/2021 -Pág. 2904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
2904
As custas foram devidamente pagas no conhecimento (p. 35 do ID
A instituição financeira deverá comprovar o cumprimento dessas
48147e1 e p. 13 do ID d3bd42b).
determinações, NO PRAZO DE 15 DIAS.
Não há despesa de honorários periciais.
POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E
Registra-se que já foi dada destinação ao depósito recursal de p. 34
CELERIDADE PROCESSUAIS, O PRESENTE DESPACHO
do ID 48147e1, efetuado pela 1.ª Reclamada, conforme p. 31 do ID
POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E
47f0b82 (acordo) e extrato com ID 4f6d51b.
OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE
Considerando que, em razão de incorporação devidamente
DETERMINADO.
comprovada (ID f6f9292), houve a sucessão da 2.ª Reclamada, TNL
Sobrevindo aos autos comprovante do valor transferido,
PCS S/A, CNPJ 04.164.616/0001-59, pela OI MÓVEL S/A - EM
independentemente de novo despacho, proceda-se à intimação da
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 05.423.963/0001-11, retifiquem-
2.ª Reclamada, para ciência.
se os registros dos autos, excluindo-se a TNL PCS S/A e incluindo-
Oportunamente exclua-se a 2.ª Reclamada, OI MÓVEL S/A - EM
se, como 2.ª Reclamada, OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, do polo passivo, a fim de se evitarem
JUDICIAL, CNPJ 05.423.963/0001-11, com endereço constante no
eventuais e futuras diligências desnecessárias em face do(a)
ID 191a533.
mesmo(a). Na devida ocasião, proceda-se também à exclusão de
Registre-se como procurador da 2.ª Reclamada sucessora, OI
seu(s) procurador(es).
MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para ciência
05.423.963/0001-11, o Dr. WELINGTON MONTE CARLO
do presente despacho e dos documentos juntados aos autos, no
CARVALHAES FILHO - OAB/MG 0059383, conforme requerido no
prazo de 5 dias.
ID c8b465f.
Após manifestação da Reclamante e da 1.ª Reclamada, venham os
Inclua-se um ALERTA nos autos com a seguinte informação: "A 2.ª
autos conclusos para apreciação e eventual arquivamento do feito.
Reclamada, TNL PCS S/A, sucedida por OI MÓVEL S/A - EM
Entrega à CEF, via e-mail (
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, foi excluída da lide, conforme acordo
em vista o contexto fático e normativo advindo com a pandemia de
homologado (p. 8 do ID 47f0b82)."
coronavírus (COVID-19 - SARS-CoV-2), as instruções da própria
Considerando que, nas petições com IDs 57cb4f6 e 995507a, a 2.ª
instituição financeira e o Comunicado GCR TRT3 n.º 4, de
Reclamada, OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já
26/03/2020.
informou dados bancários, para fins de devolução do depósito
BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2021.
recursal de p. 11 do ID d3bd42b, referente ao extrato com ID
11bb4fb, expeça-se alvará, na forma infra.
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Proceda-se ao pagamento do débito abaixo discriminado, cujo valor
deverá ser extraído do(s) seguinte(s) depósito(s):
A) DEPÓSITO RECURSAL (GFIP) REALIZADO PELA(O) 1.ª
RÉ(U), TNL PCS S/A, CNPJ 04.164.616/0001-59 (SUCEDIDA POR
OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ
05.423.963/0001-11), NA DATA DE 27/11/2012, COM VALOR
INICIAL DE R$6.598,21.
1- PAGAMENTO AO(À) RECLAMADO(A) OI MÓVEL S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 05.423.963/0001-11
(SUCESSORA DE TNL PCS S/A, CNPJ 04.164.616/0001-59), POR
MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO:
Titularidade: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CPF/CNPJ: 05.423.963/0001-11
Processo Nº ATSum-0001108-87.2012.5.03.0017
AUTOR
THAIS MENEZES LIMA
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 139404/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 109737/MG)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
RÉU
Contax S.A.
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- Contax S.A.
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Banco: Caixa Econômica Federal (código do banco 104)
Agência: 0202-0
Código de Operação: 003
PODER JUDICIÁRIO
Conta Corrente: 1400-4
JUSTIÇA DO
VALOR...................: saldo existente na conta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172197