TRT3 29/10/2020 -Pág. 997 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
WAGNER COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 88940/MG)
ODON DOURADO COSTA
LUCAS MARQUES PEDROSA
MINAS SERVICOS GERAIS LTDA
LUCIA DA FE MOREIRA DOURADO
MAURILIO RAMOS DE SA(OAB:
95196/MG)
WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DA FE MOREIRA DOURADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
NÃO CABIMENTO. Incabível a interposição de agravo de petição
contra decisão interlocutória, pois não terminativa do feito.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo
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provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o
acórdão, sem alteração do resultado do julgamento.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº RORSum-0010329-22.2020.5.03.0015
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
LATICINIOS SAO VICENTE DE
MINAS S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RECORRIDO
JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS
PAIVA
ADVOGADO
ZAINE LINS FERNANDES(OAB:
157691/MG)
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO VALADARES
DUTRA(OAB: 50246/MG)
ADVOGADO
LUDMILA CORREA DUTRA(OAB:
135283/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS PAIVA
de petição interposto pelos exequentes, porque inadequado e por
ausência de dialeticidade; não incidem custas, nos termos do art. 7º,
IV da Instrução Normativa nº 01 de 06 de novembro de 2002 deste
PODER JUDICIÁRIO
Regional.
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2020.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o
Processo Nº RORSum-0010329-22.2020.5.03.0015
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
LATICINIOS SAO VICENTE DE
MINAS S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RECORRIDO
JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS
PAIVA
ADVOGADO
ZAINE LINS FERNANDES(OAB:
157691/MG)
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO VALADARES
DUTRA(OAB: 50246/MG)
ADVOGADO
LUDMILA CORREA DUTRA(OAB:
135283/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158552
acórdão, sem alteração do resultado do julgamento.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0011189-94.2019.5.03.0035
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
JOELMA CRISTINA DE OLIVEIRA
TOSTES
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 164139/MG)
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS DOORGAL DE
ANDRADA
ADVOGADO
LAIS CAMPOS RACHELLO(OAB:
150782/MG)
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO RACHELLO(OAB:
75438/MG)
ADVOGADO
LORENA CAMPOS RACHELLO(OAB:
175727/MG)
AGRAVADO
JOSE EDUARDO LEWER DE
AMORIM
ADVOGADO
LAIS CAMPOS RACHELLO(OAB:
150782/MG)
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO RACHELLO(OAB:
75438/MG)