TRT3 09/07/2020 -Pág. 1768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1768
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
recurso do reclamado e deu parcial provimento ao apelo da
Petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
reclamante para vedar a compensação da verba sucumbencial com
provimento; custas de R$44,26, em conformidade com o disposto
eventuais créditos obreiros, esclarecendo que os honorários
no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelas executadas.
poderão ser executados se o credor demonstrar que deixou de
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2020.
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão da gratuidade judiciária.
Décima Primeira Turma
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2020.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010804-89.2019.5.03.0151
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
MARIA ROSA TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
RECORRENTE
JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO
VANESSA MACIEL MAGOSSO(OAB:
308206/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO
VANESSA MACIEL MAGOSSO(OAB:
308206/SP)
RECORRIDO
MARIA ROSA TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
TERCEIRO
José Maria Nunes de OLiveira
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSA TEIXEIRA MARTINS
Processo Nº ROT-0010804-89.2019.5.03.0151
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
MARIA ROSA TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
RECORRENTE
JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO
VANESSA MACIEL MAGOSSO(OAB:
308206/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO
VANESSA MACIEL MAGOSSO(OAB:
308206/SP)
RECORRIDO
MARIA ROSA TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
TERCEIRO
José Maria Nunes de OLiveira
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. Reputa-
Décima Primeira Turma
se litigante de má-fé, a teor do artigo 793-A da CLT, a parte que
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. Reputa-
incontroverso, altera a verdade dos fatos, usa do processo para
se litigante de má-fé, a teor do artigo 793-A da CLT, a parte que
conseguir objetivo ilegal, opõe resistência injustificada ao
deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato
andamento do processo, procede de modo temerário em qualquer
incontroverso, altera a verdade dos fatos, usa do processo para
incidente ou ato do processo, provoca incidentes manifestadamente
conseguir objetivo ilegal, opõe resistência injustificada ao
infundados ou interpõe recurso com intuito manifestadamente
andamento do processo, procede de modo temerário em qualquer
protelatório.
incidente ou ato do processo, provoca incidentes manifestadamente
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
infundados ou interpõe recurso com intuito manifestadamente
ordinários, exceto da insurgência da autora contra a aplicação de
protelatório.
multa à testemunha José Maria Nunes, por ausência de
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
legitimidade; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
ordinários, exceto da insurgência da autora contra a aplicação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153383