TRT3 15/04/2020 -Pág. 2195 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2195
à Maternidade e à Infância de Felisburgo;
23: Valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS);
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Hospital Cura D´ars-
9. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTA RITA,
Acosoma de Machacalis;
Medina/MG – CNPJ 20.854.436/0001-55: Valor de R$ 50.000,00
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Hospital Dr. Otávio
(CINQUENTA MIL REAIS);
Gonçalves de Cachoeira do Pajeú;
10. ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO MIGUEL, Jequitinhonha/MG –
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a Fundação Paulo VI de
CNPJ 21.528.112/0001-90: Valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA
Jordânia;
MIL REAIS);
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a Associação Hospital São
11. HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA, Padre
Miguel de Jequitinhonha;
Paraíso/MG – CNPJ 18.929.463/0001-06: Valor de R$ 50.000,00
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Hospital São Vicente de
(CINQUENTA MIL REAIS);
Paulo de Poté;
12. HOSPITAL DR. OTÁVIO GONÇALVES, Cachoeira do
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Hospital Santa Rita de
Pajeú/MG – CNPJ 18.932.277/0001-18: Valor de R$ 50.000,00
Medina;
(CINQUENTA MIL REAIS);
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Hospital N. Senhora Mãe
13. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LÚCIA, Águas
da Igreja de Padre Paraíso.
Vermelhas/MG – CNPJ 22.709.281/0001: Valor de R$ 85.031,40
- R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a Associação de Caridade
(OITENTA E CINCO MIL TRINTA E UM REAIS E QUARENTA
Hospital São Sebastião de Sabinópolis.
CENTAVOS);
14. ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO,
A petição, firmada pelos demais membros do comitê gestor do valor
Sabinópolis/MG – CNPJ 24.331.027/0001-25: Valor de R$
da indenização do dano moral coletivo, foi apresentada na data de
50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
ontem, onde constaram, de forma específica, as seguintes
destinações:
Pois bem.
Como já exposto em decisão anterior juntada aos autos deste
1. MUNICÍPIO DE IGARAPÉ, Igarapé/MG – CNPJ 18.715.474/0001
processo, o valor da indenização por dano moral coletivo, em
-85: Valor de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS);
princípio, tem a finalidade de ressarcir os danos causados a direitos
2. FUNDAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR, Jacinto/MG - CNPJ
e interesses transindividuais, os quais abarcam os difusos, coletivos
18.859.264/0001-60: Valor de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE
ou individuais homogêneos, de uma coletividade atingida.
REAIS);
A indenização por danos morais coletivos, neste caso, visa a
3. SANTA CASA DE CARIDADE DE DIAMANTINA,
ressarcir os danos causados à coletividade, em razão do acidente
Diamantina/MG – CNPJ 20.079.166/0001-52: Valor de R$
que ocorreu na barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão,
2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS);
na cidade de Brumadinho.
4. CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE
Entretanto, a situação atual clama por um esforço coletivo, a fim de
TURMALINA (HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO),
minimizar, para toda a sociedade, os efeitos deletérios causados
Turmalina/MG – CNPJ 16.887.465/0001-46: Valor de R$
pelo vírus COVID 19, o qual levou a uma pandemia, já declarada
1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS);
pela Organização Mundial da Saúde, com consequências drásticas
5. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
no sistema de saúde de diversos países, inclusive com economias
INFÂNCIA DE FELISBURGO, Felisburgo/MG – CNPJ
muito mais estáveis e pujantes do que a encontrada no Brasil.
17.117.656/0001-91: Valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
No nosso país, aliás, já houve a declaração de emergência na
REAIS);
saúde pública, veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de
6. HOSPITAL CURA D’ARS, Machacalis/MG – CNPJ
fevereiro de 2020, além da edição da Lei nº 13.979, de 6 de
22.057.178/0001-01: Valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento
REAIS);
da emergência de saúde pública de importância internacional
7. HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, Poté/MG – CNPJ
decorrente do Covid-19, o que demonstra haver necessidade, de
18.841.916/0001-30: Valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
forma emergencial, de incrementar o sistema de saúde para o
REAIS);
enfrentamento da situação.
8. FUNDAÇÃO PAULO VI, Jordânia/MG – CNPJ 16.985.970/0001-
Considerando a mesma linha de raciocínio adotada na decisão
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