2917/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
420
P.I.
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
Assinatura
do Tribunal Superior do Trabalho).
BELO HORIZONTE, 3 de Fevereiro de 2020.
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
Desembargador(a) do Trabalho
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
P.I.
Decisão
Processo Nº AIAP-0010835-83.2013.5.03.0163
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVANTE
EDIR DOS REIS DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
marcelo pinto ferreira(OAB: 61160/MG)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
AGRAVADO
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB:
152091/MG)
TERCEIRO
Dr. Bernardo Bicalho de Alvarenga
INTERESSADO
Mendes (Administrador Judicial da
reclamada)
ADVOGADO
BERNARDO BICALHO DE
ALVARENGA MENDES(OAB:
80990/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIR DOS REIS DIAS DOS SANTOS
- MMX SUDESTE MINERACAO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AIRR 0010835-83.2013.5.03.0163
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO: EDIR DOS REIS DIAS DOS SANTOS, MMX
SUDESTE MINERACAO S.A
Assinatura
BELO HORIZONTE, 3 de Fevereiro de 2020.
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010683-68.2017.5.03.0042
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
MARINEZ DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
RONALDO LEAO(OAB: 96874/SP)
RECORRENTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA(OAB: 26111/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 141184/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA(OAB: 26111/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 141184/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
MARINEZ DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
RONALDO LEAO(OAB: 96874/SP)
TERCEIRO
ADRIANA FÉLIX DE JESUS
INTERESSADO
TERCEIRO
CILENE FABIANA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINEZ DA SILVA ROCHA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Mantenho a decisão agravada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
AIRR 0010683-68.2017.5.03.0042
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147373