2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
4854
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB:
152091/MG)
BETIM, 17 de Maio de 2019.
ADVOGADO
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010141-75.2017.5.03.0163
AUTOR
EDSON FLORENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
WILSON REIS JUNIOR(OAB:
90862/MG)
RÉU
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
ADVOGADO
ERNANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 146789/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIR DOS REIS DIAS DOS SANTOS
- MMX SUDESTE MINERACAO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- EDSON FLORENTINO DOS SANTOS
- TEKSID DO BRASIL LTDA
Intimem-se as partes para vista do laudo pericial contábil
RETIFICADO, pelo prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, na
forma do § 2º do art. 879 da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Compulsando os autos, verifico que a manifestação de ID 00f593f
não foi integralmente apreciada, tendo o reclamante requerido a
liberação dos depósitos recursais efetuados pela reclamada.
Fundamentação
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Todavia, havendo controvérsia quanto à competência desta
Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes,
Especializada em relação à prática de atos executórios após a
determino a realização de perícia para liquidação da sentença,
aprovação do plano de recuperação judicial, a exemplo do que se
designando para realizá-la a perita CRISTINA RITTI MALHEIROS
decidiu no Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência
DE ALENCAR, a quem concedo o prazo de 30 dias para
nº 162.163 - MG (2018/0301120-8), indefiro a liberação dos
apresentação do laudo bem como das atualizações posteriores.
depósitos recursais, diante da irreversibilidade da medida.
Deverá a Perita DECOTAR TODO E QUALQUER VALOR JÁ
Dê-se ciência ao reclamante. I.
PAGO, bem como observar os termos da Instrução Normativa
Assinatura
1500/14 e a OJ 400 da SDI - I do TST.
BETIM, 17 de Maio de 2019.
Dê-se ciência às partes.
Proceda-se a inclusão da perícia no sistema e intime-se a perita
RICARDO GURGEL NORONHA
nomeada.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Assinatura
BETIM, 17 de Maio de 2019.
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010835-83.2013.5.03.0163
AUTOR
EDIR DOS REIS DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160/MG)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
RÉU
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134525
Processo Nº RTOrd-0010844-69.2018.5.03.0163
AUTOR
ANDERSON DAMIAN SANTANA
GOULART
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO JOSE
FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA, JOSE EDUARDO