TRT3 10/05/2019 -Pág. 8840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8840
ADVOGADO
DANIELA ALVES DE BRITO(OAB:
161363/MG)
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
LETICIA BEZERRA PEIXOTO(OAB:
151174/MG)
MARIA DULCE CRISOSTOMO DE
SOUZA(OAB: 129353/MG)
Observe-se que todas as tentativas realizadas pelo sistema
"BacenJud e RenaJud" foram sem sucesso.
ADVOGADO
Neste contexto, a aplicação da teoria da Desconsideração da
ADVOGADO
Personalidade Jurídica permite a responsabilização pessoal dos
ADVOGADO
sócios, caso a empresa não pague e/ou tenha bens para garantir a
execução judicial, o que é o caso.
Verifica-se que os sócios ANA CRISTINA FERREIRA DIAS,
CLARISSA FERREIRA DIAS, JOSE ALONSO DIAS e LEONARDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE ROCHA SILVA
- TBI SEGURANCA EIRELI
FERREIRA DIAS constam do contrato social da reclamada, anexo
aos autos (ID 399e808), sendo, portanto, responsáveis pessoais
pelas dívidas contraídas pela ora reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
Nesse contexto, mantenho a Desconsideração da Personalidade
JUSTIÇA DO TRABALHO
Jurídica.
Fundamentação
3. CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço do incidente suscitado por EUGENIO
MARCELO NUNES contra ANA CRISTINA FERREIRA DIAS,
CLARISSA FERREIRA DIAS, JOSE ALONSO DIAS e
LEONARDO FERREIRA DIAS, e julgo procedente o pedido para
Nesta data, faço os autos conclusos.
desconsiderar a personalidade jurídica da executada LIDERANÇA
VEÍCULOS DO ALTO PARANAÍBA LTDA., determinando a
inclusão dos sócios, ora suscitados, ANA CRISTINA FERREIRA
DIAS, 908.381.066-68; CLARISSA FERREIRA DIAS, CPF
ALINE PERES COUTO
028.455.306-92; JOSE ALONSO DIAS, CPF 003.969.906-49 e
LEONARDO FERREIRA DIAS, CPF 964.019.406-97 consoante
DESPACHO PJe-JT
contrato social de ID 399e808, no polo passivo da lide,
prosseguindo-se a execução contra eles.
Vistos os autos.
Intimem-se as partes.
APROVO a atualização do crédito exequendo, apresentada pela
MARCELO SOARES VIEGAS
JUIZ DO TRABALHO
SCJ (Id 6cd0cfc), fixando-o em R$5.219,95 (principal líquido
R$2.314,92; INSS recte.: 951,62; INSS recda.: R$1.953,41),
atualizado até 31/5/2019.;
CITE-SE a reclamada para pagamento, em 48 horas, nos termos do
art. 880 da CLT, sob pena de penhora.
Assinatura
PATOS DE MINAS, 10 de Maio de 2019.
Assinatura
PATOS DE MINAS, 10 de Maio de 2019.
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010922-19.2016.5.03.0071
AUTOR
PAULO HENRIQUE ROCHA SILVA
ADVOGADO
ICARO DE AMORIM VIEIRA(OAB:
163027/MG)
ADVOGADO
RICARDO CAETANO DE
ALMEIDA(OAB: 166590/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
RÉU
TBI SEGURANCA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134048
Vara do Trabalho de Patrocínio
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0010142-47.2019.5.03.0080
AUTOR
LUIS HENRIQUE ANACLETO
QUIRINO
ADVOGADO
THAYS DE NORONHA MATOS(OAB:
141573/MG)
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)