TRT3 07/05/2019 -Pág. 4799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
M.S. ATACADISTA E DISTRIBUICAO
LTDA
ELIAS NEJM NETO(OAB: 52938/MG)
MSQ EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE DE ALMEIDA INACIO
M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA
PAULO SERGIO PESSOA MOREIRA
SANDRA QUINTAO
TOTAL CESTA BASICA DE
ALIMENTOS LTDA - ME
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
AGE - Advocacia Geral do Estado
4799
endereço ou da exata localização e, finalmente, considerando que,
segundo ofício n.68/2018 do Município de Jaíba/MG - ID. 1194f83 Pág. 1, os endereços dos imóveis abaixo relacionados podem
fornecidos pela SEAPA, oficie-se à SEAPA (Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas
Gerais), determinando que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez)
dias, informações acerca dos endereços dos imóveis e respectiva
planta do empreendimento - se existente, caso estejam sob sua
guarda, conforme abaixo indicado:
Matrícula: 11471 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Estado
de Minas Gerais -SEAPA
MUNICÍPIO DE JAÍBA/MG
Matrícula: 11477 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11478 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11479 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11481 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO HENRIQUE SANTANA
- M.S. ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA
- TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME
Matrícula: 11482 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11483 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11927 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11928 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11929 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
PODER JUDICIÁRIO
Matrícula: 11930 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
JUSTIÇA DO TRABALHO
Matrícula: 11931 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Fundamentação
Vistos, etc...
Aprovo, provisoriamente, a atualização dos cálculos apresentados
pelo exequente (Id 7634fd9), fixando a execução em R$
463.062,91, atualizada até 22/03/2019, assim detalhada:
Crédito líquido do autor - R$ 384.607,54
Multa litigância de má fé - R$ 9.054,12 ( devida somente pela 1ª
recda TOTAL CESTA BÁSICA DE ALIM. LTDA)
INSS - trabalhador - R$ 19.770,64
INSS - empregador - R$ 39.936,14
IRRF - R$ 6.377,94
Honorários periciais (conhecimento)- R$ 1.635,07
Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada - R$ 1.628,83
Custas - R$ 52,62
Oportunamente será estabelecido o contraditório desta atualização.
Cite-se o sócio ALEXANDRE DE ALMEIDA INACIO - CPF:
035.991.416-06, por EDITAL, alterando-se os cadastros dos autos,
tendo em vista a certidão de fl.569 dos autos do processo principal
n.0002359-41.2011.5.03.0029, para constá-lo em local incerto e não
sabido.
Considerando a omissão das reclamadas em apontar quais os
imóveis e o(s) respectivo(s) endereço(s) são suficientes para
garantir a execução, Considerando o pedido de penhora, avaliação
e praçeamento dos imóveis indisponibilizados via CNIB,
considerando que não existe nos autos informação sobre o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133846
Matrícula: 11932 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11933 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11934 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11935 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11936 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11937 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 11938 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12508 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12692 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12696 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12697 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12699 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12700 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12701 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12702 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12703 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
Matrícula: 12704 - MG - Oficio do Registro de Imoveis de Manga;
DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO devendo
este despacho ser acompanhado das certidões das matrículas que
constam dos autos serem encaminhadas ao destinatário por
mandado para auxílio no cumprimento da ordem.
Expeça-se mandado de entrega deste despacho com força de
ofício.
Observe a secretaria que a executada M. PESSOA
AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 02.481.052/0001-52 tem a